Eleições da OAB: Do silêncio dos inadimplentes a ascensão de Rafael Lara

No dia 19 de novembro de 2021, os advogados adimplentes elegeram como presidente da Seccional de Goiás o já empossado Rafael Lara. As eleições foram marcadas por intensos debates, muito uso das redes sociais, disseminação de fake news contra candidatos e até mesmo discussões na esfera judicial.

O auge deste cenário eleitoral se deu quando o candidato a época, Dr. Pedro Paulo de Medeiros pela chapa 5 com o lema “muda OAB”, requereu judicialmente a possibilidade para que advogados que estivessem inadimplentes com a anuidade da Ordem, que até então é a segunda mais cara do país, fossem agraciados com o direito ao voto, vez que aqueles que não cumprem com o pagamento desta obrigação tem o direito ao voto caçado.

Porém, Lúcio Flávio, ex-presidente da OAB/GO, se dizendo representante dos advogados goianos, temendo a derrota de seu escolhido, Rafael Lara, travou uma batalha até a última instancia para tolher o direito ao voto dos advogados em situação de inadimplência.

Desta forma, apenas aqueles advogados que conseguiram passar pela pandemia sem sofrer grandes impactos e, mantendo a anuidade em dia, puderam votar.

Soa bastante elitista o posicionamento do Ex-Presidente, desumano e descompromissado para com aqueles que não suportaram bem a emergência sanitária que parou o país, tendo em vista que de acordo com a própria OAB/GO, atualmente 67.700 advogados estão inscritos na Ordem no estado, mas só 40 mil deles seguem em atividade e deste total de advogados em exercício, os devedores representam a metade.

O que choca é perceber que no ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 647.885, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 8.906/94, no tocante ao artigo 34, inciso XXIII, e ao excerto do artigo 37, § 2º, ambos do Estatuto da Advocacia e da OAB, na parte em que faz referência a suspensão do exercício profissional nos casos de inadimplência.

Neste sentido resta para nós a seguinte dúvida, aquele que pode exercer a profissão não teria também o direito de escolher quem vai representá-lo?

Recentemente, no dia 13 de janeiro do presente ano, Rafael Lara apresentou ao conselho seccional projeto para isentar R$ 1,5 milhão em multas de advogados que não votaram nas eleições da OAB em 2021.

Estaria ele tentando se retratar com aqueles que não puderam ir às urnas?

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