Atendimento presencial externo na comarca de Goiânia haverá priorizações

Comarca irá priorizar o atendimento aos “excluídos digitais”, o atendimento remoto será mantido preferencialmente

A diretora do Foro da comarca de Goiânia em substituição, juíza Simone Monteiro, conforme Decreto nº 220/2021, estabeleceu nesta quinta-feira (13) a Portaria nº 12/2022. Nela fica determinado que o acesso e a permanência nos edifícios da comarca deverão seguir todos os protocolos de segurança.

A portaria estabelece que a presença física dos usuários externos deverá ser limitada às pessoas que não têm acesso às plataformas digitais e que os atos presenciais devem ser restritos àqueles que, efetivamente, não possam ser realizados de forma virtual. “A presença física dos usuários externos denominados excluídos digitais ocorrerá no horário das 12 às 18 horas, obedecidos todos os protocolos de segurança sanitária”, determina o ato da Diretoria do Foro de Goiânia

Para editar a Portaria nº 12/ 2022, a magistrada considerou o parecer do Centro Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o despacho proferido pelo presidente do TJGO, o desembargador Carlos França.

Também levou em conta recomendação de medidas sanitárias de prevenção mais restritivas no momento, a fim de conter a propagação do vírus da Covid-19 e o surto de gripe decorrente da variante Influenza H3N2. E, ainda, a compatibilização da atividade jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, servidores, promotores, defensores públicos, advogados e usuários de justiça em geral.

Conforme a portaria, o atendimento aos usuários externos pelas unidades administrativas e judiciárias da comarca de Goiânia deve ser mantido, preferencialmente, por meio eletrônico, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp business e o Balcão Virtual.

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