Justiça tranca processo contra advogado Bruno Pena por falta de provas
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou o trancamento do inquérito contra o advogado goiano Bruno Pena, por ausência de justa causa e excesso de prazo nas investigações. A decisão foi tomada após quase três anos de apuração no âmbito da Operação Fundo do Poço, que investigava supostos desvios de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral envolvendo o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o escritório Bruno Pena & Advogados Associados.
Bruno Pena havia sido preso em junho de 2023 e permaneceu detido por dez dias. Na ocasião, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu habeas corpus ao advogado, destacando que não havia indicação concreta de atos que configurassem desvio ou ocultação de recursos oriundos de fundo partidário .
Durante o julgamento no TRE-DF, o relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, ressaltou que os pagamentos ao escritório estavam respaldados em contratos formais, com cláusulas compatíveis com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e transferências bancárias rastreáveis. Ele enfatizou que a expressividade dos valores recebidos não constitui, por si só, prova de ilicitude .
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) atuou na defesa de Bruno Pena, alegando constrangimento ilegal diante da ausência de indícios concretos e da longa duração das investigações. A decisão do TRE-DF foi vista como uma vitória para a advocacia, reforçando a importância do respeito às garantias legais e ao devido processo legal.
Com o trancamento do inquérito, Bruno Pena está livre de quaisquer acusações relacionadas à Operação Fundo do Poço.

