A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal (PF) assuma a investigação de fraudes eletrônicas envolvendo falsos advogados e servidores públicos. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (3) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, após deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais, coordenado por Rafael Lara Martins (GO) e Daniela Lima (BA).
A fraude, conhecida como “golpe do falso advogado”, tem se espalhado pelo país, afetando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). De acordo com Rafael Lara Martins, os criminosos acessam dados públicos de processos e utilizam sistemas informatizados para obter informações sensíveis das vítimas. “Com esses dados, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas”, explica.
No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Simonetti destacou que, devido ao caráter cibernético e à repercussão interestadual das fraudes, a atuação da Polícia Federal se faz necessária. A OAB também alertou para o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.
Carta de Manaus e novas medidas
Durante o encontro do Colégio de Presidentes de Seccionais, foi divulgada a “Carta de Manaus”, documento que estabelece diretrizes para coibir fraudes no uso da identidade de advogados. Entre as medidas propostas, estão o pedido formal ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal para a federalização das investigações, além da criação de campanhas e grupos técnicos de trabalho para combater o golpe dos falsos advogados.
A OAB também defende o aprimoramento dos sistemas de acesso a dados processuais, utilizando inteligência artificial para garantir maior segurança. As iniciativas reforçam o compromisso da entidade em proteger a sociedade e preservar a integridade do Sistema de Justiça contra crimes que minam a confiança na advocacia regularmente constituída.

