OAB-GO assegura avanços para a advocacia criminal no sistema prisional goiano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) obteve avanços significativos para a advocacia criminal no sistema prisional do estado. As conquistas são fruto das reivindicações apresentadas na reunião ordinária do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), realizada em 27 de fevereiro, e da visita institucional à Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, na primeira semana de março.

Entre as melhorias está a garantia do direito de ingresso dos advogados na unidade portando instrumentos essenciais ao exercício da profissão, como canetas, cadernos, anotações, agendas e chaves do veículo, respeitando as normas de segurança.

Além disso, foi reativado o funcionamento integral de dez parlatórios, reduzindo o tempo de espera para atendimento aos clientes. Durante a vistoria na unidade, foi constatada a inexistência de dispositivos de escuta ou gravação nos parlatórios, afastando qualquer suspeita de violação da confidencialidade entre advogado e cliente.

A OAB-GO também destacou melhorias na estrutura de atendimento aos profissionais, com a disponibilização de uma sala de espera equipada com ar-condicionado, assentos adequados e fornecimento de água. Outra mudança relevante foi a otimização do sistema de agendamento e a flexibilização da exigência de procuração, reduzindo entraves burocráticos.

O diálogo entre a OAB-GO e as autoridades penitenciárias também resultou no reforço da orientação para que os servidores adotem postura respeitosa e eficiente no atendimento aos advogados, garantindo o pleno exercício das prerrogativas profissionais no ambiente prisional.

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