O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), suspeita de não exercer suas funções com a devida dedicação e presteza. A decisão foi tomada na terça-feira (12), durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP em 2024, após avaliação da Corregedoria Nacional do MP, que identificou possíveis falhas graves na atuação da promotora.
A investigação se iniciou após uma reclamação disciplinar com base em relatório da Correição Ordinária em Direitos Fundamentais, realizada pelo MPGO de 4 a 8 de março deste ano. O documento apontou irregularidades no período entre 6 de novembro de 2023 e 7 de março de 2024, quando a promotora atuava temporariamente na 7ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas. Entre as falhas mencionadas estão o excesso de prazo na tramitação de procedimentos judiciais e extrajudiciais, falta de ação extrajudicial em casos de violência doméstica e familiar, e ausência frequente na Comarca de Caldas Novas.
Diante das evidências apresentadas no relatório, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, emitiu uma liminar que impede a promotora de acumular ofícios por 180 dias. Além disso, ele determinou uma correição extraordinária na unidade onde ela atua, para avaliar a regularidade das atividades e investigar possíveis novos fatos que possam ser considerados disciplinarmente relevantes.
A medida busca garantir a eficiência e o bom funcionamento da Promotoria, bem como assegurar o cumprimento das responsabilidades atribuídas aos membros do Ministério Público em defesa dos direitos da população e do devido processo legal.

