No dia 3 de novembro, policiais militares do Estado de Goiás realizaram uma ação sem mandado judicial na residência e escritório de um advogado localizado no Condomínio Rio Branco, em Goiânia. A presença dos agentes no local ocorreu sem autorização judicial ou situação de flagrante, o que configura possível violação ao direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, garantido pelo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
Assim que tomou conhecimento do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), mobilizou-se para prestar apoio ao advogado. Em resposta à solicitação da OAB-GO, a Polícia Militar determinou o afastamento dos policiais envolvidos e instaurou um procedimento investigativo para apurar as alegações de abuso de autoridade e esclarecer os fatos.
A OAB-GO tem acompanhado o processo de perto. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, declarou que a entidade permanecerá vigilante, assegurando que as devidas punições sejam aplicadas aos responsáveis. Durante uma reunião com autoridades da corporação, o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, reforçou o compromisso da OAB-GO com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos.
Cleiton Vieira, o advogado alvo da ação, expressou gratidão à OAB-GO pelo apoio imediato e constante, especialmente ao presidente da CDP, Alexandre Pimentel. A vice-presidente da CDP, Yara, destacou a determinação da Comissão em acompanhar o caso até sua conclusão, defendendo que o exercício da advocacia deve ocorrer com liberdade e respeito.

