
A recente decisão da 2ª Vara Cível de Caldas Novas, que permite a locação direta de unidades em empreendimentos de multipropriedade fora do sistema “pool”, traz sérios riscos para a segurança e a sustentabilidade do setor.
De forma equivocada, sem conhecer o segmento turístico brasileiro, o juiz Élcio Mattos de Albuquerque Filho autorizou proprietários do Riviera Park Thermas Flat Service a alugar suas unidades diretamente, sem a necessidade de passar pela administradora do “pool” hoteleiro.
Essa decisão, embora possa parecer uma vitória para alguns proprietários, ameaça a integridade do modelo de multipropriedade e pode gerar uma série de consequências negativas, como se vê com o crescente número de crimes envolvendo hóspedes não qualificados pela empresa especializada na triagem.
O sistema de “pool” é fundamental para a organização e gestão adequada dos empreendimentos de turismo.
A empresa garante que as locações sejam realizadas de forma profissional e coordenada, assegurando que apenas hóspedes devidamente registrados e verificados tenham acesso às instalações. Esse controle é essencial para manter a segurança dos hóspedes, evitar conflitos e proteger o patrimônio de todos os condôminos.
A decisão de permitir locações diretas fora do “pool”, o chamado “pool pirata” não apenas desorganiza a gestão das unidades, mas também abre precedentes perigosos.
Casos recentes em Caldas Novas demonstraram que a ausência de controle centralizado pode resultar em sérios problemas de segurança, como o incidente em que um hóspede, que alugou diretamente de um proprietário, foi envolvido em uma tentativa de homicídio contra um segurança do hotel.
Além dos riscos à segurança, a falta de coordenação pode levar à deterioração dos serviços e à desvalorização dos imóveis. O modelo turístico depende de uma gestão unificada para assegurar que todos os condôminos sejam beneficiados igualmente, e qualquer alteração nesse equilíbrio pode comprometer o sucesso do empreendimento como um todo.
Portanto, a decisão de permitir a locação direta fora do “pool” deve ser vista com extrema cautela. É essencial que a justiça considere os impactos a longo prazo e os riscos associados a essa prática, que pode enfraquecer um modelo que se mostrou eficaz em garantir segurança, valorização e estabilidade no mercado de multipropriedade.
O “pool” não é apenas uma conveniência administrativa, mas uma estrutura vital para a saúde financeira e a reputação dos empreendimentos e de seus condôminos.

