Decisão permite que o autor do processo faça locação direta de apartamentos em empreendimento turístico, enfraquecendo modelo seguro e consolidado globalmente
Nesta sexta-feira (23), o juiz Élios Mattos de Albuquerque, da Comarca de Caldas Novas, concedeu uma liminar que autoriza o proprietário de 28 apartamentos no Riviera Park Thermas Flat Service a realizar a locação direta de suas unidades para fins comerciais, sem a intervenção da administradora do sistema “pool” de hospedagem.
A decisão, no entanto, vai na contramão do modelo internacional de multipropriedade, amplamente adotado e seguro em todo o mundo, garantindo não apenas segurança para hóspedes e locadores, mas também fomentando o turismo responsável.
O sistema “pool” de hospedagem é um mecanismo essencial no modelo de multipropriedade, pois assegura que as locações sejam feitas de forma profissional e regulamentada, oferecendo suporte tanto aos proprietários quanto aos turistas. A decisão do juiz Élios Mattos, ao permitir a locação direta, abre espaço para que pessoas não qualificadas possam alugar os imóveis, o que pode acarretar riscos à segurança e à integridade dos hóspedes e do empreendimento.
Um exemplo recente ilustra os potenciais perigos dessa flexibilização: em um hotel de Caldas Novas, um turista de Minas Gerais, que alugou diretamente de um proprietário sem o conhecimento da administradora, foi flagrado em uma tentativa de homicídio ao tentar esfaquear um segurança do local.
Esse tipo de situação expõe os perigos de se afastar do modelo consolidado, onde a gestão centralizada oferece controles rigorosos sobre o acesso aos empreendimentos, minimizando riscos e assegurando uma experiência segura e satisfatória.
A liminar compromete a segurança dos turistas e representa um passo atrás na proteção dos interesses coletivos dos proprietários e do setor turístico.

