Empresa de Contabilidade que descumpriu decreto na pandemia, terá que indenizar família de funcionário vítima de Covid

A Justiça condenou uma empresa de contabilidade de Goiânia a indenizar, em cerca

de R$ 1 milhão, a família de um funcionário que morreu vítima da Covid-19. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 189 Região (TRT-18), que manteve a sentença, restou comprovado que a empresa descumpriu o decreto de fechamento do comércio em época de COVID-19, que mantinha abertas apenas as atividades essenciais. 

A empresa em questão  obrigou seus empregados irem trabalhar presencialmente, até mesmo aqueles que estavam contaminados com o virus.

Pelo andamento do processo, entende-se que desta condenação ainda cabe recurso, entramos em contato com a empresa em questão, contudo não obtivemos retorno.

A família de Graciano Evangelista, de 42 anos, procurou ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho, após o homem falecer em decorrência da Covid-19. 

Restou comprovado que a empresa na qual Graciano trabalhava utilizou métodos para tentar driblar o decreto sanitário e manter

os funcionários no regime presencial.

  • DESCUMPRIMENTO COMPROVADO

Segundo a decisão do TRT-18 que manteve a condenação proferida pela 10a Vara do

Trabalho de Goiânia, conversas de Whatsapp dos empregados confirmam que a

empresa “não permitiu o trabalho remoto, mostram a sucessão de pessoas infectadas com a doença no ambiente de trabalho e que algumas sequer foram afastadas”.

“Nesta ação, ficou comprovado que a empresa deliberadamente descumpriu medidas de saúde e segurança necessárias à prevenção e contenção do contágio do coronavirus (COVID19), inclusive decretos municipais editados à época do estado de calamidade pública pela pandemia”, narra a desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, que destacou que as folhas de ponto expõem que os funcionários continuaram trabalhando mesmo contaminados com a doença.

Ainda segundo a decisão, Graciano testou positivo para Covid-19 em março de 2021,

foi afastado da empresa no dia 8 e morreu no dia 19 de abril, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. 

A empresa após ser condenada, recorreu, mas não o recurso foi negado pelo TST, e majorou o valor da indenização. Portanto, fora decidido que a empresa terá que indenizar a viúva e o filho no montante de R$ 30 mil cada, além do pagamento mensal de uma pensão à família no equivalente de R$ 1,5 mil até a data que o senhor Graciano completaria 76 anos.

Fonte: TRT, Opopular

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