ABORTO MASCULINO: ABANDONAR É PIOR QUE ABORTAR!

Gerar, segundo o dicionário, é trazer à existência; fazer nascer. Criar, pelo senso comum, é dar formação, educação, é fazer existir. Dizem que a mãe descobre a maternidade, em todos os sentidos, ainda na gestação, mas alguns pais, somente quando o filho nasce. Mas e aqueles que nem desfrutam da amplitude desse privilégio?
Quando o assunto “ABORTO MASCULINO” começou a engatinhar nas redes sociais, fui uma das precursoras dessa bandeira – e ninguém imagina quantas críticas recebi por abraçá-la e defendê-la. Mas acredito que seria de bom tom iniciarmos essa conversa com a seguinte pergunta: você sabe o que essa expressão significa?


A expressão “ABORTO MASCULINO” diz respeito ao grande número de homens que abandonam seus filhos, deixando a obrigação de criá-los sob a responsabilidade da mulher, apenas: o famoso abandono parental – também conhecida como “ALIENAÇÃO PARENTAL” -, que pode ser dividido em afetivo, intelectual ou material de um dos genitores.
Em síntese: são as situações em que um dos genitores (normalmente o pai), mesmo tendo consciência da responsabilidade sobre o ser gerado, nega-se a registrar o filho ou, quando registram, deixam de prover e dar suporte à criança.
O termo surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos, mas em outro contexto. Lá, onde a interrupção da gravidez é legalizada, grupos que se dizem ativistas pelos Direitos dos Homens, se reuniram para exigir que fosse concedido, a eles, o mesmo amparo legal de abrirem mão da paternidade – mas a reivindicação não recebeu suporte da legislação.


No Brasil, o termo foi adaptado à nossa realidade: como o aborto ainda é crime por aqui, tanto para quem pratica quanto para quem dá suporte, busca-se mostrar a contradição no peso que se dá à obrigação da mãe comparada à do pai.
A tese é reta: enquanto a mulher, que se descobre grávida e sem condições de criar o filho, é considerada criminosa se optar pelo aborto clandestino (já que se trata de uma prática ilegal no Brasil), correndo o risco de ser chamada de “abortista” e presa (além de ter que conviver com a culpa cristã pelo resto da vida), com o homem a coisa é de um simplismo cínico e quase automático. Por que?
Porque quando o homem não quer assumir um filho, ele simplesmente vai embora, abandona a namorada/companheira grávida ou sai de casa e abandona os filhos à própria sorte. 
Existe uma acentuada hierarquia de gênero em favor do masculino, que prevalece na Sociedade Brasileira, produzindo constrangimentos de todas as ordens, desde o silenciamento das mulheres até a violência física propriamente dita.
Esse é o método abortivo masculino: abandonar os filhos gerados ou já nascidos, ignorando como vão sobreviver.
Se tudo der certo, a sociedade se lembrará dessas mulheres como guerreiras e batalhadoras – mas se tudo der errado, a culpa é delas, mães omissas, irresponsáveis e ausentes.
Os pais ausentes são esquecidos e têm sua omissão atenuada pela vizinhança, pelos parentes e pela sociedade em menos de dois tempos – o mesmo já não acontece quando o sujeito ativo do abandono é a mulher.
A nosso ver, o abandono da mulher gestante pelo pai da criança desencadeia muitos outros problemas, como a busca pelo aborto, acendendo um alerta sobre a imputação de responsabilidades. Muitas mulheres abortam por não terem o amparo de um companheiro e pai, nos aspectos espiritual e material. E quando antevê o abandono paterno, a mulher tende a encontrar, no aborto, uma solução rápida, prática e eficaz.
O fato de existirem muitas crianças sem pai no Brasil, mostra um retrato de famílias fragilizadas e casais que desconhecem a importância de construir um relacionamento. As pessoas não estão sabendo se relacionar, buscam algo passageiro que não irá durar e tem relações sexuais sem qualquer tipo de prevenção, engravidam e as consequências acabam recaindo sobre a criança (que foi concebida sem um lar) e sobre a mulher que tem de arcar com todas as responsabilidades sozinha.
Optar pelo aborto – em caso de abandono paterno – jamais deveria ser encarado como solução para as mulheres. Além dos riscos, essa ideia de solução acaba sendo imposta por homens que não tem interesse em assumir a paternidade da criança e deixam as mulheres sem saída.
Aborto Masculino, ou um modo mais “sociável” de se dizer, abandono de paternidade, é tão corriqueiro no Brasil, que de acordo com o Senso Escolar (2011), mais de 5,5 milhões de brasileiros não tinham o nome do pai na Certidão de Nascimento em 2015, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em 10 anos esse número aumentou em mais de 1 milhão – sendo, o nome do pai na Certidão de Nascimento, algo que por lei é um direito.
Ninguém nasce sem pai. Ninguém tem só mãe, só madrinha, avós ou uma vizinha que cuida de uma criança. Mas essa é a realidade das crianças que não tiveram (e até hoje continuam sem ter) a figura paterna.
Nesse toar, nossa indignação repousa sobre o fato de que, enquanto o tema aborto desperta paixões e discussões acaloradas, o abandono paterno não tem a mesma atenção.
Existe uma quantidade expressiva de mães criando filhos sozinhas e sobre isso nada é falado. Entretanto, sobre a escolha da mulher grávida de abortar ou não, o debate ganha até contornos de fanatismo.
Diante disso, eis que surge a dúvida: se estão mesmo preocupados com a vida e o futuro das crianças, por que não intimar os homens a cumprirem seu papel? O questionamento sobre o uso do termo passa por algumas diferenças fundamentais – a começar pela legislação.
Apesar da interrupção da gravidez fazer parte do Código Penal, a proteção dos direitos do embrião é relativizada. Mas, em relação à criança recém-nascida, esta já tem os direitos civis e constitucionais garantidos.
Interromper a gravidez, portanto, é crime, mas há também uma condenação moral, ética e religiosa. Já o abandono paterno não tem o mesmo espaço para discussão, tampouco políticas públicas para evitar que pais abandonem seus filhos. Qual o resultado disso?
Atualmente, 11 milhões de brasileiras são responsáveis, sozinhas, pela criação dos filhos.
E quanto à lei? O que a Constituição tem a dizer sobre esse tipo de situação e quais direitos são garantidos para essas mulheres e filhos?
Bem, caso a mulher grávida ou com filhos for casada com o pai, a medida prudente seria a Separação Judicial Litigiosa por infração ao dever de coabitação.
Se o casal não tem nenhum tipo de relação formalmente legalizada, a mãe, ao provar a paternidade do pai, pode ingressar com uma Ação de Alimentos Gravídicos para receber uma contribuição com as despesas de sua gestação (vitaminas, roupas, exames e entre outros).
Essa contribuição em dinheiro ou bens é válida durante a gravidez e após o nascimento da criança, o juiz fixa um valor a ser pago, pelo pai, para manutenção do filho.
Além disso, o filho menor, representado pela mãe, pode ingressar com a Ação de Regulamentação de Visitas — decreto de dias e horários de convivência. O descumprimento destes deveres gera sanções, como, por exemplo, a prisão civil, lançar o nome do genitor no rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, suspensão da CNH e até ação criminal com prisão, pois tal ato é crime.
Além disso, quando o pai abandona o filho e não cumpre o direito-dever de convivência — fato que pode causar prejuízos no seu desenvolvimento da criança, além de dor e sofrimento — cabe uma Ação de Indenização por Alienação Parental (Abandono Afetivo Paterno). A sentença poderá resultar em pagamento de uma indenização para compensar os danos suportados pelo filho.
Outra ação que pode ser tomada nesse caso é a Destituição do Poder Familiar, para privar definitivamente o pai dos direitos que teria sobre o filho menor de idade (guarda, visita e autorização). Entretanto, pai e filho continuam parentes e têm os direitos e deveres de alimentação e sucessão (herança).
Existe a possibilidade do filho ter outro pai na Certidão de Nascimento e, a partir daí, os deveres e direitos serão agora, prestados, entre o filho e o novo pai.
Caso o filho seja adotado ou reconhecido socioafetivamente pelo novo marido da mãe, pode cessar o parentesco com o pai biológico que o abandonou e, nesse caso, não haverá mais nenhum direito ou dever entre eles.
É comum que os homens se isentem da obrigação de serem pais. É um fato social aceito e pouco questionado – pelo menos na opinião pública, graças à uma cultura patriarcalista, que culpabiliza, de maneira extremamente negativa, a mulher que opta por interromper a gravidez, do que o homem que não assume suas obrigações como pai.
O arquétipo nacional do pai ausente, se torna decisivo em nível nacional, pois cria histórias de sobrevivência muito duras, onde mulheres se encarregam de seguir, sozinhas, cumprindo os dois papéis: de provedoras, mas também de educadoras.
O cenário ora norteado passa uma mensagem muito clara: que os homens abortam seus filhos sem autorização legal que legitime seus atos, nem de lenço verde (símbolo da luta pela descriminalização do aborto). E ninguém os julga ou os considera desumanos e diabólicos.
É muito diferente do tratamento dispensado à mulher que abandona os filhos: ela é considerada diabólica e sem humanidade!
É assim e não é proibido, nem vemos as igrejas ou associações políticas despertando críticas, criando Movimentos Anti-Aborto Masculino ou saindo para marchar contra homens que abortaram seus filhos – e isso me choca e revolta.
Há quem seja a favor e há quem critique as mulheres que praticam o ato, pois afirmam que existem métodos contraceptivos e que elas deveriam se proteger mais – e por que não exigem o mesmo dos homens?
Romper com uma concepção difundida e naturalizada no senso comum de uma dada ordem de encargos e atribuições sociais, tem sido um desafio epistemológico, político e ético cotidiano.
A maioria das pessoas ignoram o fato de existir um pai nessa história e esse homem é tão responsável quanto a mulher. Isso ocorre em razão do machismo enraizado em nossa sociedade, que aceita o pai “não estar preparado”, mas condena a mulher na mesma situação.
Esse cenário desperta a reflexão: e se fosse o contrário? Será que se a mãe deixasse o filho para ser criado por seu parceiro, as pessoas enxergariam a situação com tanta naturalidade quanto o fazem no quadro inverso?
A pergunta surge, porque percebemos que o aborto masculino ocorre frequentemente. No entanto, ninguém discute sua legalização. Se tornou algo tão banalizado que já não causa mais estranhamento ou indignação.
E ao serem deixadas por seus pais, é comum que as crianças carreguem mágoas e até mesmo danos psicológicos para o resto de sua vida.
Em momento algum se questiona que tipo de feridas o homem abre no emocional do filho que ajudou a gerar: quando se fala em abandono, quando aquele campo que pede “nome do pai” aparece no formulário de emprego ou passaporte, essa ausência é embaraçosa. É como um “elefante branco” na sala, porque o filho abandonado se sente inadequado, como se tivesse um lado incompleto.
A ausência da figura do genitor na vida do filho ainda causa estranhamento da sociedade – e isso é visivelmente sentido por aqueles que sofreram o abandono desde o começo. A questão não é insuficiência ou imprudência da figura materna: se trata de algo mais que isso.
Arcar com as consequências de uma criança não planejada é colocar os pés no chão e embarcar em uma imprevisível realidade. Nesse momento, toda ajuda do mundo é válida e sem o pai ou parceiro, a situação se complica em todos os âmbitos imagináveis.
O vazio, a mágoa, a saudade, a culpa, a raiva: sentimentos como esses povoam a cabeça de crianças quando são abandonadas. E apesar de haver diferença entre casos de abandono, todo filho carregará um trauma, um resquício, um medo.
Gosto de pensar em como essas mulheres, que criam seus filhos sozinhas, são fortes: elas formam seus filhos na universidade porque vão à luta e limpam casas, trabalhando como empregadas domésticas.
O abandono paterno é uma realidade. Descobrir-se pai não transforma o homem em um pai. Dar uma pensão mensalmente muito menos. Saber que sua parceira engravidou, mesmo não querendo, também não.
Em tempos de discussão sobre o poder que o Estado tem de decidir se a mulher pode ou não abortar – mesmo já o fazendo em condições precárias –, precisamos discutir outros tabus sociais, como o aborto masculino, algo mais comum do que imaginamos.
Estudos recentes têm abordado a prática do aborto entre mulheres no Brasil, bem como o expressivo sofrimento envolvido na busca pela atenção à saúde em hospitais públicos do país, após o aborto provocado.
Além de arriscarem a vida e a saúde em práticas clandestinas para a realização do aborto, em condições bastante inseguras, a criminalização e ilegalidade conduzem jovens mulheres, em sua maioria, pobres e negras, para a solidão, o estigma, o adoecimento e a morte.
Embora a prática do aborto ocorra em todas as classes sociais, regiões do país, níveis de escolaridade, raças e credos religiosos, o perfil das mulheres que abortam acentua que elas são, majoritariamente, jovens, de baixa escolaridade e renda, negras, pardas ou indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
As pessoas aprendem pelo exemplo. O comportamento que um filho vai ter ao longo de sua vida é um reflexo direto do que viu sendo feito por seus pais que, por sua vez, reproduziram comportamentos também aprendidos. Isso não significa que, se o pai cometeu um erro, você está, irremediavelmente, destinado a cometer os mesmos erros. Trata-se de escolher agir de maneira diferente, de uma quebra de ciclos.
Quando um pai não registra seu filho, ele não só comete um crime contra a cidadania, como contribui para a banalização do “ABORTO MASCULINO”. Cada documento de identidade onde o nome do pai está ausente, é uma certificação do Estado Brasileiro de que o “ABORTO MASCULINO” é permitido e largamente praticado no país. Mas ele é masculino. Se o aborto feminino deve ser tratado como uma questão de saúde pública, o aborto masculino – aquele que isenta o pai dos compromissos com a criação dos filhos – deveria, também, ser tratado como uma questão penal.
Vivemos em uma sociedade masculina demais, onde aos homens é permitido todo tipo de apropriação sobre o corpo das mulheres. Proibir que mulheres decidam e deliberem sobre seus corpos e mentes, enquanto se faculta aos homens o direito de abortar socialmente a criação dos seus filhos, é concordar com a invalidação do Princípio da Igualdade e uma lei que os trata distintamente. Discutir o aborto é uma necessidade política – e nela, todos tem os mesmos direitos…

KARINA BUENO TIMACHI é advogada, pastora, professora de Língua Portuguesa, palestrante, escritora, idealizadora do projeto “Empodere-se”, protetora de animais independentes, gateira, advogada, Presidente Fundadora da AMU VIDA – Associação Nacional das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Presidente Fundadora da ABRA FAMA – Associação Brasileira de Direito de Família, Sucessões e Cível.

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