Plenário do TSE “carimba” decisão de Lewandowski e mantém cassação de chapa do Cidadania

O vereador de Goiânia Marlon Teixeira, que perdeu o mandato após a Justiça confirmar que seu partido, o Cidadania, fraudou a cota de gênero durante a campanha de 2020, sofreu nova derrota, desta vez no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao tentar retornar ao cargo.

Por unanimidade, os ministros da Corte seguiram a decisão monocrática do relator, Ricardo Lewandowski, de aceitar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e derrubar toda a chapa do Cidadania. Com a determinação, Marlon perdeu a vaga para Igor Franco (Pros).

Lewandowski afirmou que na decisão monocrática o recurso especial foi provido com o fundamento no art. 36, § 7º e que ficou constatado os elementos fático probatórios de que houve fraude na cota de gênero e por isso não há o que se falar em erro.

Neste sentido, o ministro destacou que mantém sua decisão de invalidar a chapa do Cidadania, que tirou os mandatos de Marlon Teixeira e Professor Márcio, além de manter Igor Franco no cargo.

“Assim, em que pesem os argumentos deduzidos pelo agravante, verifica-se que as razões recursais não são suficientes para alterar a decisão agravada, cujos fundamentos devem ser mantidos”, escreveu Lewandowski na decisão.

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelo Plenário da Corte.

O advogado do Cidadania, Wandir Allan, não se manifestou sobre a decisão.

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