Eleições majoritárias para Senador: impactos da Consulta TSE nº 0600591-69

Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento da Consulta 0600591-69, cujo objeto era obter a intepretação da Corte quanto à formação de coligações majoritárias para os cargos de Governador de Estado e Senador da República. A Consulta foi feita pela assessoria jurídica do pré-candidato ao Senado Delegado Waldir. Foram feitas três perguntas, a saber: Considere-se que os partidos A; B; C e D participem da coligação majoritária para Governador do Estado X, neste cenário, questiona-se:

1º) Existe obrigatoriedade a que os partidos A; B; C e D participem da mesma coligação majoritária para o cargo de Senador da República do Estado X?

2º) Podem os partidos coligados ao cargo de Governador, lançar, individualmente, candidatos para Senador da República?

3º) Pode o Partido A, sem integrar qualquer coligação, lançar, individualmente, candidato ao Senado Federal?

Quanto à primeira pergunta, entendeu o Tribunal que havendo coligação para Governador os partidos dela integrantes não poderiam formar uma coligação distinta para o Senado. Por outras palavras, os partidos A, B, C e D que se coligarem para Governador, caso queiram formar coligação para o Senado, devem repetir a mesma formação daquela. Quanto ao segundo questionamento, a Corte entendeu que os partidos integrantes de uma coligação majoritária para Governador podem, de forma isolada e individual, registrar candidatos ao cargo de Senador da República. Assim, conjugando as duas respostas dadas, os partidos que integrem a coligação majoritária para o cargo de Governador de Estado possuem duas opções:

a) ou formem coligação que congregue os mesmos partidos da que apoiem o candidato a Governador; ou b) lancem seus próprios candidatos, cada qual, de modo isolado, ao cargo de Senador da República. Exemplificando: os partidos A, B, C e D formam coligação para governador.

Neste caso: a) os partidos A, B, C e D, se coligam e lançam um único candidato a Senador da República. Haverá, portanto, uma única coligação com um candidato a Governador e um candidato ao Senado; ou b) os partidos A, B, C e D lançam, cada um, o seu próprio candidato a Senador da República.

Importante destacar, embora óbvio, que os suplentes do candidato a Senador, quando esse for lançado isoladamente por seu partido, deverão pertencer à mesma sigla partidária. Assim, se o partido A lançar o candidato Y ao Senado, de forma isolada, os dois candidatos a suplentes deverão pertencer a agremiação A. Considerando que neste ano existe, para o Senado Federal, apenas um único cargo em disputa, já que a renovação é de 1/3, cada coligação ou partido poderá registrar apenas um único candidato.

Related Articles

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisement -spot_img

Últimas Notícias