MPF/GO recomenda volta imediata das Comissões de Direitos Humanos no âmbito da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás expediu, nessa segunda-feira (30), recomendação para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) revogue imediatamente a Portaria DG/PRF nº 456/ 2022 que extinguiu as Comissões de Direitos Humanos no âmbito da instituição e restabeleça o ensino de Direitos Humanos como disciplina autônoma nos cursos de formação e reciclagem de policiais rodoviários federais.

No último dia 25 de maio, um homem morreu após ser abordado na BR-101, em Umbaúba (SE), por três agentes da PRF. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, pilotava uma motocicleta sem o uso de capacete e recebeu ordem de parada pelos policiais.

Durante a revista, Genivaldo foi contido pelos agentes e colocado no compartimento para detidos da viatura. Contudo, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogênio no interior do veículo, ocasionando a morte de Genivaldo momentos depois. Segundo familiares de Genivaldo, a vítima sofria de transtornos mentais. O episódio ocorreu exatamente dois anos após a morte de George Floyd, cidadão americano negro de 40 anos, ocorrido em Minesota, nos EUA, também vítima de asfixia e violência em abordagem policial fora dos protocolos.

Para os procuradores da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Marcello Santiago Wolff, que assinam a recomendação, tais fatos demonstram a necessidade de se investir em treinamentos constantes em direitos humanos, garantidos pela Carta Magna, na força policial brasileira. Recentemente houve a completa exclusão da disciplina Direitos Humanos da grade curricular do Curso de Formação da PRF que extinguiu as Comissões de Direitos Humanos no âmbito da instituição.

“Entendemos que a presença da disciplina de Direitos Humanos como disciplina autônoma a ser ministrada nos cursos de formação e reciclagem da PRF é necessária para incutir nos policiais rodoviários federais as competências mínimas para o exercício qualificado de relevante função social voltada à defesa e à promoção de direitos no estado democrático de Direito”, explica a procuradora.Além da revogação imediata da Portaria DG/PRF nº 456/ 2022 e da volta da disciplina de Direitos Humanos no âmbito de formação dos agentes da PRF, o MPF recomenda que a instituição determine, como penalidade adicional, que todo servidor da PRF flagrado em descumprimento de falta disciplinar frequente imediatamente curso de reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos na instituição, sem prejuízo das demais sanções disciplinares e penais cabíveis.

Por: Rota Jurídica

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