Um advogado de Goiás que sofreu ameaças conseguiu autorização para portar arma de fogo na categoria de defesa pessoal, apenas no Estado e pelo período de três anos. A autorização foi concedida após parecer da delegada de Polícia Federal Arryanne Vieira Queiroz, chefe da DELP/CGCSP/DIREX/PF, que reformou decisão do Superintendente Regional da Polícia Federal em Goiás, que indeferido o requerimento.
No recurso, feito pelo escritório Wilson Augusto e Duarth Sociedade de Advogados, o advogado sustentou a necessidade de portar arma de fogo em razão da profissão e alegou ter sofrido diversas ameaças. Anexou boletins de ocorrência nos quais comprova o alegado. Inclusive, em um deles, demonstra que vítima de ameaça por parte de um desafeto de seu cliente. Diante de tal situação, disse entender estar exposto a perigo real e concreto.
JAo analisar o recurso, a delegada esclareceu que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) proibiu o porte de armas em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. A critério da autoridade policial, para fins de defesa pessoal, consoante permissivo inscrito no artigo 10 do referido diploma legal.
Sendo que, para isso, devem ser preenchidos requisitos, entre eles demonstrar a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física. Salientou que o risco e a ameaça devem ser concretos e atuais, não bastando a mera alegação de perigo abstrato ou ameaça potencial. Comprovada efetivamente a possibilidade de vir a sofrer mal injusto e grave, o indivíduo poderá pleitear porte de arma de fogo para sua própria defesa.

