Passadas menos de 24 horas depois de o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que concedeu ao parlamentar o indulto da graça, que funciona como um perdão da pena.
A decisão, no entanto, foi tomada antes de terem se esgotado todas as chances de recurso judicial, o que não é comum e deve levar dúvidas ao STF.
Além disso, na avaliação de especialistas, a medida presidencial não livra Silveira da inelegibilidade e poderá ser contestada na Suprema Corte, já que o decreto pode ser interpretado como desvio de finalidade, ao ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Rede recorre para anular decreto de Bolsonaro que dá perdão a Silveira
O decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é alvo da primeira contestação judicial. Na manhã desta sexta-feira,22, o partido Rede protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro. O decreto do presidente livra Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão.O decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é alvo da primeira contestação judicial. Na manhã desta sexta-feira,22, o partido Rede protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro. O decreto do presidente livra Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão.Na ação, o partido de oposição reconhece que o presidente da República tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas esse direito, sustenta, não pode ser desvirtuado para fins pessoais.
Na ação, o partido de oposição reconhece que o presidente da República tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas esse direito, sustenta, não pode ser desvirtuado para fins pessoais.
“Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, diz a Rede.
A legenda partidária pediu que todo o decreto de Bolsonaro seja anulado. Mas, caso o STF venha a entender que o presidente pode perdoar a pena de prisão, o partido solicita que a Corte mantenha, pelo menos, a proibição de o deputado voltar a disputar eleições.
Por: O Globo

