Sexting é a expressão originada da aglutinação (união) de duas palavras em inglês: sex (sexo) e texting (envio de mensagens) – palavra esta concebida exatamente em razão de sua origem histórica – ao pé da letra, significa “sexo por mensagem”. Apesar de atualmente os conteúdos terem se tornado menos textuais, o nome manteve-se. O ato consiste em enviar conteúdos provocativos de caráter sexual, nudismo ou seminudismo, através de textos, fotos, vídeos, via celular ou computador. Resumindo: o termo abrange qualquer interação sexual no meio digital.
O hábito de trocar mensagens mais picantes existe há muito tempo, mas o sexting tem ganhado força nos últimos anos. Por que? Por um motivo muito simples: com essa pandemia e a necessidade de se isolar socialmente, existe uma questão que tem sido menosprezada, mas muito pertinente – como fica o sexo? Principalmente quando falamos de casais que não moram juntos, esse distanciamento gerou impactos muito expressivos.
A primeira coisa que devemos ter em mente é que, de um jeito ou de outro, a quarentena deixou consequências inegáveis nos relacionamentos interpessoais. Muitos casais não conseguem se ver e, portanto, não coabitam.
À vista disso, o casal que não mantém relação sexual fica mais vulnerável e predisposto ao companheirismo/amizade do que à cumplicidade e erotismo que permeiam as relações conjugais. Logo, importante ter esse cuidado durante o isolamento. Ademais, a abstinência sexual pode deixar os casais mais propensos a discussões, com acusações, irritabilidade, ciúme. Um dos parceiros pode se sentir rejeitado, começar a se achar feio e não-atraente, podendo inclusive alimentar compulsões.Com isso, alguns especialistas levantaram algumas sugestões para se obter prazer à distância nessa quarentena, mas assim como a relação sexual, a virtual também exige medidas de proteção. Não no sentido físico, como o uso do preservativo, é claro, mas sim proteções voltadas para aquele contexto.
Algumas das possibilidades trazidas à tona foram o envio de nudes e o chamado sexting. Esse último termo é usado para designar o envio ou recebimento de conteúdo íntimo por dispositivos móveis. Sabe aquela mensagem bem provocante? Então. É sobre isso. Mas nesses casos, deve-se prestar atenção, principalmente, no quesito “exposição”.
Este fenômeno é mais comum entre adolescentes, contudo, adultos também usufruem desta prática que é consensual entre ambas as partes. Em outras palavras, existe a concordância tanto para somente receber um conteúdo erótico, quanto para enviá-lo, ou para ambos os usuários trocarem conteúdos íntimos. Tal prática se multiplica através das páginas e aplicativos de redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube, Skype, Instagram, salas de chats, entre outros. Devido a um desenvolvimento considerável no campo tecnológico, esse avanço permitiu a criação de “apps” (aplicativos) específicos, que tem funções de conhecer novas pessoas através das redes sociais. Nesse espaço, ocorrem trocas de mensagens, textos e algumas vezes conteúdos de conotação sexual, com imagens ou vídeos de seminudismo ou nudismo total da própria pessoa, participando ou não de atos sexuais.
Alguns aplicativos mais populares, como Tinder, Grinder, Brenda, Par Perfeito, Whatsapp, entre outros, fornecem subsídios para encontros com pessoas em regiões próximas, funcionamento baseado em sistema de GPS ou radar, detectando pessoas num raio de distância próxima e que estejam interessadas em encontros rápidos de sexo casual. Cada vez mais proliferam-se a prática de expor o corpo nesses aplicativos, geralmente retratado como objeto de desejo e exibicionismo. Também passa a ser visto como forma de aceitação e auxilia no processo de construção da autoestima.
Esse ato tem o intuito de conhecer melhor uma pessoa, tentar conquistar, ser almejado ou até mesmo para aumentar a popularidade ou aceitação em seu grupo.Surpreendentemente, contudo, se engana quem acha que as pessoas usam o sexting apenas porque querem manter relações sexuais.
Existem camadas no sexting, assim como qualquer outro hábito que envolve a psiquê humana e diversos motivos para se compartilhar fotos e vídeos íntimos, seja para convencer o outro de que o corpo exibido é sedutor, seja para convencer o outro a enviar um conteúdo semelhante e também, não nos esqueçamos que existe o envio do conteúdo de forma equivocada.
É o que revela uma pesquisa do Departamento de Ciências Psicológicas da Texas Tech University, nos Estados Unidos. O estudo foi recentemente apresentado no encontro anual da Sociedade para o Estudo Científico da Sexualidade (SSSS, na sigla em inglês).Elaborado pelo professor Joseph M. Currin e pela doutoranda Kassidy Cox, o estudo coletou dados on-line. Ao todo, 160 pessoas, entre 18 e 69 anos e em um relacionamento estável, participaram. Com as respostas dos voluntários, os pesquisadores concluíram que existem três principais motivos que fomentam a prática do sexting. E só um deles tem a ver com a expectativa de relação sexual. Os três motivos são:1. usar as mensagens como preliminares para o sexo;2. receber um retorno positivo do parceiro e assim sentir que o relacionamento está sólido;3. agradar o parceiro com a expectativa de receber alguma recompensa, como uma saída para jantar.
Ainda segundo os pesquisadores, nenhum dos três motivos é mais comum que os outros dois. Além disso, os resultados foram semelhantes entre parceiros heterossexuais e homossexuais. Currin e Cox ressaltam que sua pesquisa se sustentou em parceiros com relacionamentos consensuais. E afirmam que, posturas alheias a isso, são chamadas de assédio. “Indivíduos que enviam mensagens sexuais não solicitadas — como imagens de seus órgãos genitais — na verdade não praticam sexting. Estão assediando sexualmente o destinatário”, alerta Currin.O problema do sexting é que ao enviar material de conteúdo sexual pela internet, a pessoa pode perder o controle e ele podem viralizar facilmente. Quando esse material se espalha na internet de forma indesejada ou inapropriada, pode culminar em sérios problemas emocionais, psicológicos a/o autor/a do conteúdo e até mesmo chegar a instâncias jurídicas.
De acordo com a pesquisa do Happn, a maioria das pessoas (16%) usam a troca de mensagens como sua maneira de transar à distância. Logo depois, aparece o envio de fotos (10%), as famosas nudes, seguidas, enfim, por vídeos (5%). Essa preferência por texto em vez de imagens e principalmente vídeos faz todo o sentido se pensarmos em um ponto crucial do sexting: a segurança.As vítimas que sofrem pelo compartilhamento do conteúdo de exposição íntima, em muitos casos acabam por adquirir depressão ou transtornos de ansiedade, principalmente tratando-se de “meninas” que são vítimas constantes de comentários cruéis, dados estes obtidos pelo Priory Group (Organização da Inglaterra de Hospitais e Clínicas de Saúde Mental).
Ainda, os psiquiatras do Priory aduzem que a propagação do sexting impulsionará o número de pessoas que sofrem com questões de auto-aversão e vergonha, desencadeando, inclusive, casos de auto-mutilação.Não podemos nos olvidar, também, dos casos de suicídio. Muitos internautas não suportam a vergonha e humilhação de verem suas fotos ou vídeos compartilhados nas mídias sociais e acabam se matando.Lembrando, também, que aplicativos como o Telegram – e agora o Whatsapp -, conseguem fazer com que a conversa mais picante fique segura, já que o usuário pode determinar quanto tempo aquela mensagem ou foto ficará disponível. São os chamados “chats secretos” e o Canaltech ensina como usá-los.
Muitas pessoas enviam fotografias ou vídeos privados para seus parceiros, esquecendo-se que pode acontecer um roubo, a perda do aparelho ou a violação dos aparelhos eletrônicos por hackers e o conteúdo pode cair em mãos erradas e ser enviado por erro, por brincadeira ou outras situações.O mal uso do sexting pode gerar cyberbulling, perseguição (stalking), grooming (no caso de menores de idade) e ainda provocar depressão nas pessoas.Importante também esclarecermos que inexiste sexo virtual 100% seguro. A partir do momento que você compartilha qualquer conteúdo dessa natureza, precisa estar ciente dos riscos.Sem a pessoa perceber, a foto que foi enviada tem backups automáticos. Fica salva na memória do celular, na sua conta Google ou está na nuvem do iCloud. Você vai estar sempre correndo risco. O problema é que, junto com ele, vem o aumento da exposição não autorizada, violência que ataca muito mais mulheres e meninas do que homens.
Divulgar a intimidade de alguém é crime e é passível de indenização por dano moral e material – como determina a Constituição Federal em seu artigo 5º., inciso X. O direito à privacidade é reconhecido por diferentes instrumentos internacionais. O UNICEF (Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – em inglês, United Nations International Children’s Emergency Fund. Ao tornar-se parte permanente da ONU, foi denominado Fundo das Nações Unidas para a Infância.), em um trabalho sobre Direitos Digitais das Crianças, aponta que, por um lado, a privacidade tem a ver com a capacidade das pessoas de tomarem decisões de maneira autônoma. Por outro, aparece a privacidade vinculada à proteção da integridade física e, entre outras coisas, da vida sexual. O sexting põe em jogo todas essas dimensões de privacidade.
O que os legisladores, responsáveis por políticas públicas, educadores e plataformas deveriam fazer quanto ao sexting? Os Estados tem obrigação de respeitar, proteger e garantir a privacidade, a expressão e a integridade das pessoas adolescentes. É isso que afirmam, entre outros instrumentos, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência Contra a Mulher e a Convenção Internacional Sobre Direitos das Crianças (que considera criança todas as pessoas menores de 18 anos). A distribuição de imagens sexuais sem consentimento como forma de violência, atenta contra esses direitos e, por conseguinte, os Estados têm o dever de fazer algo a respeito, conquanto não usem o fato como justificativa para censurar conteúdos legítimos na internet.
Além disso, as plataformas digitais, através das quais esses conteúdos são compartilhados, difundidos e publicados também têm responsabilidade com respeito aos Direitos Humanos das pessoas que as utilizam. Devem, portanto, considerar os riscos, impactos e possíveis vulnerabilidades no que tange os Direitos Humanos e implementar ações para reduzir e mitigar esses riscos.
É fundamental que os Estados implementem ações contra a pornografia não consentida enquanto forma de violência de gênero online e como conduta que afeta os Direitos Humanos. Ademais, essas respostas devem estar baseadas em dados e evidências (as pesquisas e estatísticas sobre o tema ainda são escassas), devendo, também, ser elaboradas de maneira que não gerem censura online.As plataformas privadas da internet não têm uma fórmula clara ou solução ideal para abordar as complexidades do sexting, bem como as imagens sexuais e de nus em seus termos e condições. Isso se torna mais complexo quando existem menores de idade envolvidos. Aos nossos olhos, o setor deve responder às pessoas que utilizam seus serviços, pondo em prática medidas que tenham por objetivo reduzir os riscos aos Direitos Humanos. Na atualidade, existem ferramentas específicas para denunciar esses conteúdos perante as plataformas, mas ainda há muito a ser feito – por exemplo, em termos de campanhas educacionais e de alerta, que tenham um olhar de acordo com a realidade das adolescentes e que não repitam padrões de gênero conservadores.
Infelizmente não temos legislação própria para este crime digital, que aumenta com o passar dos anos. As consequências penais do sexting, abrangem tanto pessoas maiores de idade quanto crianças e adolescentes. Tratando-se de pessoa maior de idade, as medidas punitivas estão dispostas nos artigos 139, 140, 147 e 158, do Código Penal e no artigo 218-C, do Código Penal (Incluído pela Lei 13.718/2018). Envolvendo criança ou adolescente, os efeitos criminais estão previstos nos artigos 241 e 241-A, da Lei nº. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quando a disseminação sexual ocorrer por meio de invasão de dispositivo informático alheio, a tipificação advém do artigo 154-A e parágrafos, do Código Penal (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012). Acontecendo por meio de violação da intimidade da mulher ou do registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, as penalidades estão previstas no artigo 7º., inciso II, da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – (Alterado pela Lei nº 13.772, de 2018) e artigo 216-B, do Código Penal (Incluído pela Lei nº 13.772, de 2018). O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, destaca a inviolabilidade contra a honra e imagem das pessoas, dispondo que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”Neste sentido, importante diferenciar a honra objetiva e subjetiva. De acordo com Rogério Greco, a honra objetiva “diz respeito ao conceito que o sujeito acredita que goza no seu meio social”, enquanto a honra subjetiva “cuida do conceito que a pessoa tem de si mesma, dos valores que ela se auto atribui e que são maculados com o comportamento levado a efeito pelo agente” (GRECO, 2013, p. 412).
Desta forma, a honra objetiva está disposta no artigo 139, do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.Enquanto a honra subjetiva tem previsão no artigo 140, do Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.Por fim, salientamos o crime de ameaça, conforme descrito no artigo 147, do Código Penal: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.”A difusão da pornografia não consentida é uma forma de violência online e não deve ser tolerada. É necessário proteger a vítima, não culpabilizá-la, além de abrir instâncias de diálogo em instituições educativas sobre violência de gênero – em particular, sobre pornografia não consentida. Os educadores e educadoras deveriam trabalhar para fortalecer a capacidade dos adolescentes para que, de maneira voluntária, possam consentir ou negar o sexting como qualquer outra prática sexual.

KARINA BUENO TIMACHI é protetora de animais independentes, gateira, advogada, palestrante, escritora, idealizadora do projeto “Empodere-se”, Presidente Fundadora da AMU VIDA – Associação Nacional das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Presidente Fundadora da ABRA FAMA – Associação Brasileira de Direito de Família, Sucessões e Cível.

