“Você não quer acreditar”, mas achar “tão normal” o sistema político eleitoral brasileiro se tornou tarefa difícil, até mesmo para os maiores amantes da democracia.
De um lado, assistimos a ideia pluripartidarista de uma república que já foi chamada de velha, de “Vargas”, de populista, militar, de Nova República. Do outro, as inovações eleitorais que criam mecanismo de regressão política, ora pelo legislador, ora pelo Judiciário – que nem sabem de que mais chamar a República em 2022.
Prova disso é o sistema eleitoral que, a fim de adequar ao sistema político, a cada eleição traz regras que deixam dúvidas e geram segurança jurídica no pleito eleitoral.
Se as regras eram difíceis e inseguras, o prazo da janela partidária com o fim em 01 de abril diferente do prazo da aprovação das federações partidárias, remarcadas pelo STF para 31 de maio, colocou a migração partidária em voo cego.
A chamada “janela partidária” iniciada em 02 de março e que estabelece um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato, assegurando um troca-troca de legenda que acontece seis meses antes do pleito, é o instituto mais debatido no cenário da reforma eleitoral.
A regra regulamentada se consolidou como uma saída para a troca de legenda e driblar o conceito de fidelidade partidária. Tudo ao crivo da justiça que consolidou que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
A fidelidade foi consagrada por três anos e seis meses, permitindo-se o divórcio, inclusive unilateral entre o detentor de mandato e a sigla partidária: sendo a “divisão de bens” já consolidada pela própria lei. Ao fim ficou que a parte ‘divorciante”, detentor de mandato, fica com a garantia dos seis meses finais do mandato e a divorciada, partido político, com o fundo eleitoral e tempo de TV alcançados com a eleição.
A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais de deputados estaduais, federais e vereadores. Nessas eleições, não clareia o sol na janela dos vereadores, fazendo-os como verdadeiros infiéis.
Porém, o legislador banhou o ribeirão de oportunidades com a EC 111 que aplicou a chamada anuência partidária como instrumento de fidelizar o mandato., sem à perda do mandato.
As regras que os vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais se tornaram flexíveis e, para aumentar o debate, o deputado e vereador infiéis podem embarcar em numa aliança com candidato majoritário que não seja de sua preferência. A verticalização é o efeito secundário entre janela partidária e a inovação da federação nos moldes que devemos chamar apenas de “República de 2022”.
*Danúbio Cardoso Remy Romano Frauzino é advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Público e Eleitoral.

