Ação Popular questiona ‘características discriminatórias’ em novo ‘RG Único’

Depois da aprovação do ‘RG Único’, três advogados levantaram uma ação popular pedindo a suspensão da confecção do novo documento, alegando ‘características discriminatórias’ no processo. O motivo é a implementação do ‘nome social’ na carteira digital, o que segundo os autores da ação, causaria constrangimentos para pessoas do grupo LGBTQIA+.

Os autores da ação são os advogados Ovídio Inácio Ferreira Neto, Gabrielle Andrade da Silva e Gabriel Celestino Saddi Antunes Ferreira. De acordo com Ovídio, a implementação do ‘nome social’ viola o que o Supremo Tribunal Federal havia definido em recurso extraordinário.

“O presidente da república, se aproveitando de toda a situação de guerra e pandemia, editou esse decreto, que é um conservadorismo velado, e nesse decreto nós teremos nome civil, obrigatoriamente, e facultativamente, nós teremos também um nome social. A questão do nome social foi criada para evitar questões constrangedoras para a pessoa que não tem vínculo com seu nome civil. O que nós queremos é que essa legislação seja adequada e que seja suspensa enquanto não for retirada essas características discriminatórias”, explicou Ovídio.

A advogada Gabrielle Andrade também comentou sobre a ação em um vídeo publicado em seu Instagram: “Entendemos que esse formato pode gerar muito constrangimento e aumentar o preconceito com pessoas trans que não tenham mudado o seu nome no registro civil e isso por inúmeros fatores. Com essa ação popular, almejamos dar um pontapé inicial em uma luta que sabemos que será muito grande”.

O ‘RG Único’ foi aprovado na última terça-feira (01), mas ainda não tem data definida para a distribuição. O Governo de Goiás já assinou um acordo com o Governo Federal e deverá ser um dos primeiros estados a implementar o novo documento.

Related Articles

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisement -spot_img

Últimas Notícias