Moradores garantiram direito na justiça após construtora negar direito, eles devem permanecer no imóvel substituto até o fim da reforma
Conforme determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, a Construtora e Incorporadora Santa Tereza e a Spe Yes III Empreedimentos Imobiliários terão de transferir para outro imóvel os moradores de um apartamento que apresentou graves vícios de construção. As despesas condôminas devem ser arcados pelas empresas.
Consta nos autos do processo que os moradores, um servidor público e sua mãe aposentada, receberam a chave do apartamento no dia 16 de março de 2015. Pouco antes de completar um ano da mudança, começaram a aparecer as primeiras infiltrações no teto e rachaduras na parede do imóvel, que tornam o local inapropriado para habitação. Alguns móveis planejados dos moradores estão sendo danificados.
Apesar das reclamações feitas aos construtores, nenhuma atitude foi tomada para solucionar os problemas, que se agravaram com o tempo. Duas reformas já foram feitas na tentativa de sanar os vícios de construção, mas não foi o suficiente. Os últimos reparos tiveram início em dezembro de 2020 e ainda não foram concluídos.
Em virtude disso, os moradores do imóvel, que tem área útil de apenas 56 metros quadrados, reivindicaram das empresas outro apartamento até que a reforma fosse concluída. O pedido foi negado, mesmo com a existência de documentos e laudos técnicos que apontam que o imóvel deve ficar desocupado até a finalização da reforma.
Os moradores acionaram a Justiça e apontaram que a previsão inicial era de que as obras durariam até julho do ano passado, mas ainda estão acontecendo.
Em primeiro grau, os moradores obtiveram êxito no pedido. Foi determinado que as empresas colocassem à disposição dos moradores outro apartamento, nos mesmos moldes do imóvel de sua propriedade e devidamente preparado para receber habitantes. Dessa decisão houve recursos ao TJGO, que manteve sentença singular.
Além de determinar a que seja oferecido outro imóvel, o tribunal goiano determinou que as rés devem custear todas as despesas de transporte assim como as taxas de mudança, condomínio, água, energia elétrica e IPTU. Foi estipulada multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento.

