Presidente afirma que cobranças custeiam o judiciário; OAB fica inerte
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, descarta a possibilidade de revisão de custas judiciais no Estado, alvos de crítica da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e tema de campanha do atual presidente da Ordem, Rafael Lara.
Ao tentar justificar os altos valores cobrados no Estado, França afirmou que as taxas bancam todo o custeio do Judiciário e que o Executivo repassa apenas a folha de pessoal. O valor mínimo cobrado em Goiás é dez vezes maior do que o do Distrito Federal, comparando com o valor máximo, a diferença é de 220 vezes.
O presidente disse que as cobranças ocorrem conforme a realidade do Judiciário em Goiás e justificou ainda que em cerca de 30% das ações há cobranças de custas – incluindo as exceções legais e hipossuficiência. “Temos nossa independência e autonomia. Há todo um estudo. Não cai do céu um valor y ou valor x, não”, respondeu, ao ser perguntando sobre a possibilidade de revisão das cobranças.
A redução das custas foi tema de debate na campanha eleitoral para o comando da OAB-GO no ano passado e o novo presidente, Rafael Lara, afirmou no dia 18 de janeiro que será prioridade da entidade este ano. “Vamos iniciar com a promoção do diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário. Se não for possível, adotaremos outras medidas. Hoje as custas são excessivas e umas das mais caras do País”, afirmou Lara.
No entanto, o que se vê são apenas manobras para não enfrentar o problema cara a cara, uma promessa de campanha que não se sabe mais quando será resolvida. Além das custas judiciais, o valor excessivo dificulta o acesso da população à justiça, já que Goiás tem a segunda maior custa judicial do Brasil, ficando atrás apenas do Piauí.
Além desse problema, dificulta o acesso da população à justiça os valores das custas judiciais, tema que denominou o debate na última eleição da OAB-GO, em novembro. Goiás tem a segunda maior custas judiciais do Brasil, atrás apenas do Piauí. Para se ter uma ideia, a taxa mínima de cobrança de custa judicial no Estado é R$ 336 e no vizinho Distrito Federal custa R$ 33,37, dez vezes mais barato.

