Moradores notaram alta expressiva no simulador este ano, recorrer ao valor pode ser uma opção, mas exige paciência para transpassar a burocracia
O aumento do IPTU está sendo discutido desde sua aprovação, em setembro do ano passado, onde foi votado na câmara dos vereadores de Goiânia, contendo apenas três votos contra. No início de 2022 saiu o simulador do novo valor do IPTU, que assustou muitos moradores e veio causando certa revolta e cobrança, principalmente da OAB, que até o presente momento não se pronunciou sobre o aumento abusivo do imposto.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, segue acompanhando “a distância” a implementação do novo Código Tributário de Goiânia. Nesta semana, muitos moradores tiveram sobressaltos ao constatar altas expressivas no simulador de IPTU para 2022. Porém, eventuais ações não são cogitadas, por ora.
Quem tem acompanhado mais de perto a discussão é o secretário-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Marcus Vinícius Marcílio. Ele lembra que a entidade integrou a comissão que discutiu o Código Tributário na Câmara e redigiu um parecer apontando o que deveria ser aprimorado.
“A OAB acompanha e vai analisar, com a nova diretoria, medidas eventualmente possíveis”, disse o secretário-adjunto. Marcílio pontua que já era esperado “um aumento pesado para muitos contribuintes”, mas ressalta que ainda é cedo para se falar em ações judiciais.
“Ainda não dá para pensarmos nisso porque é um simulador. Por ora, mantemos esse acompanhamento a distância. Seria imprudente (tomar) alguma medida, já que é um simulador. Entre a simulação e a entrega dos carnês de IPTU tem uma diferença. É preciso esperar a emissão das guias. É tudo ainda muito especulativo”, conclui. Apesar disso, o secretário-adjunto critica a falta de transparência da ferramenta. “É preciso explicar como é feito o cálculo para que a gente tenha mais clareza”.
Toda e qualquer ação, no entanto, como explica Marcílio, dependerá da avaliação da gestão de Rafael Lara, que assumirá a OAB-GO em janeiro. O mandato da atual administração, comandada por Lúcio Flávio de Paiva, termina no fim do mês. O secretário-adjunto ressalta que em casos assim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é o instrumento jurídico mais recomendado para buscar alterações.
Recurso e excesso de burocracia
O contribuinte que decidir contestar o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano deve enfrentar dificuldades se optar pela via administrativa oferecida pela Prefeitura de Goiânia. Apesar de a gestão municipal contar com a ferramenta e citá-la como uma possibilidade diante do volume de reclamações, os critérios de revisão do imposto são limitados.
As ações que demonstram descontentamento com a atualização do valor do tributo crescem entre os moradores da capital. Como ação coletiva, uma petição pública organizada pela internet já havia alcançado 13.900 assinaturas até a noite desta sexta-feira (28). A petição cobra uma posição do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sobre a questão.
Com informações do Diário de Goiás e O Popular

