O presidente da sessão solicitou o uso devido das vestes, conforme novo regimento interno. Entendimento do STJ já dispensou a exigência. Advogados alegam que o tema afeta as prerrogativas da classe. OAB não se manifestou
Um tema polêmico permeou a longa sessão online da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na tarde do dia 25 de janeiro. Durante mais de 4 horas de transmissão pelo Youtube, um diálogo entre o presidente da sessão de julgamento, o desembargador Itamar de Lima, e a advogada Fabiana de Oliveira foi destaque nos grupos de debate da advocacia goiana.
Durante a audiência, o desembargador se referiu às vestimentas da advogada como impróprias para participar da sessão online. Apesar de roupas formais, a advogada não vestia beca durante a explanação. Segundo ele, a medida se deve ao Novo Regimento Interno, que no parágrafo 5º do artigo 150, informa que os pedidos de sustentação oral devem ser feitos exclusivamente utilizando a beca, veste preta e longa utilizada em tribunais.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou o uso da Toga e Beca durante sessão virtual. A decisão prevalece acima do Regimento Interno do Estado.
Em transmissão (veja o trecho), os causídicos pediram escusas formais ao presidente que, de forma entendida, acatou e salientou que a partir das próximas sessões o uso da beca para sustentação oral será “imprescindível”.
A consideração foi feita no final da sessão de julgamento após o desembargador receber nota da secretaria que afirmava que os advogados presentes nas sessões ministradas pela Comissão estavam sendo constrangidos pela falta do uso devido da veste.
Manifestações
A advogada Karina Bueno foi uma das que se manifestaram a partir da polêmica nas redes sociais. Entrevistada pelo JusReal, Karina Bueno ressaltou o comportamento descortês de juízes, desembargadores e promotores com as advogadas e advogados goianos. “A advogada foi tratada de forma ríspida. Isso foi claro. Há entendimentos superiores sobre a questão da beca. Mas, além desse debate, da roupa em si, é sempre relevante manifestar como alguns membros do Poder Judiciário estão sempre tratando advogados de forma ríspida e descortês”, disse.
Procurada pela reportagem do JusReal, a procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO informou que foi acionada sobre o caso, mas que o plantonista estava fora de Goiânia. Ele havia conversado com a advogada por telefone. A direção da OAB-GO ainda não se posicionou oficialmente sobre o uso de becas por advogados nas sessões online no Estado de Goiás.
Reportagem
JusReal

