CNJ inaugura Ouvidoria Nacional da Mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou neste dia 8 de março a Ouvidoria Nacional da Mulher, criada com o objetivo de informar à mulher seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência. A solenidade de inauguração é parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Na avaliação da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, é importante que as mulheres tenham um local para se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas em suas necessidades.

“Não resta dúvida de que esta é uma medida que permite maior acesso das mulheres à Justiça. Nunca é demais afirmar que é atribuição do Poder Público desenvolver políticas para garantir os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, no âmbito do trabalho e nas demais searas”, afirmou.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lembrou que a Ouvidoria da Mulher vem ao encontro de uma série de medidas adotadas desde o início de sua gestão, de defesa dos direitos fundamentais das mulheres, com a edição de atos normativos importantes, entre os quais está a campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a qual se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano de 2020.

“A inauguração do espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que nossas políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas e normativas. Temos que agir. A Ouvidoria é destinada a ouvir. Não somente casos de violência física, mas também de violência simbólica”, destacou.

Fonte: CNJ.

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