Decisão da 119ª Zona Eleitoral aponta uso da máquina pública e exonerações em massa para favorecer candidaturas aliadas nas eleições municipais de 2024
A Justiça Eleitoral da 119ª Zona de Aparecida de Goiânia acolheu parcialmente ação movida pela coligação “Para Aparecida Seguir Avançando” e pelos candidatos Leandro Vilela e João Campos contra a coligação adversária e cinco investigados, entre eles o ex-prefeito Vilmar Mariano da Silva e sua esposa, a ex-primeira-dama Sulnara Gomes Santana. A sentença reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico por parte do casal, que usou cargos comissionados para pressionar servidores a apoiar as candidaturas de Alcides Ribeiro Filho, Max Menezes e Olair Gomes.
Segundo a decisão, as exonerações em massa de cerca de 680 servidores ocorreram entre junho e agosto de 2024 e foram direcionadas a funcionários que se recusaram a se alinhar politicamente ao grupo de apoio de Vilmar e Sulnara. Para a Justiça, houve desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa com objetivo de beneficiar eleitoralmente os candidatos apoiados pelo casal, configurando conduta grave que atenta contra a isonomia do pleito.
A denúncia aponta que as exonerações foram acompanhadas de pressões e ameaças veladas aos servidores, com o objetivo de cooptar apoio político. Parte das provas se baseia em áudios e testemunhos de ex-servidores, além de estatísticas comparativas que mostram aumento expressivo das exonerações no período pré-eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se pela procedência parcial da ação, opinando pela declaração de inelegibilidade de Vilmar e Sulnara por oito anos, conforme o artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
O juiz eleitoral, ao analisar os autos, confirmou a licitude de apenas parte das gravações e considerou suficiente o conjunto probatório para responsabilizar o casal pelas condutas abusivas. Em contrapartida, o magistrado julgou improcedentes os pedidos em relação aos demais investigados — Alcides Ribeiro Filho, Olair Gomes e Max Menezes — por ausência de provas que demonstrassem sua participação ou anuência direta nas práticas ilícitas.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, mas já representa um marco relevante no combate ao uso da máquina pública para fins eleitorais em Aparecida de Goiânia.

