Nesta quarta-feira (02), foi dado início à ‘janela eleitoral’, que é um período onde os parlamentares que irão ser candidatos têm um prazo de 30 dias para mudar de partido sem perder o mandato. Os políticos terão até o dia 1° de abril para procurar uma “nova casa”.
Isso acontece porque, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito (no caso de eleições proporcionais). A mudança de partido não se aplica aos prefeitos, governadores e presidente.
Entretanto há algumas exceções nas quais os parlamentares podem sair dos partidos sem perder o mandato, mesmo estando fora da janela partidária, são elas: mudança ou desvio do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
O advogado Danúbio Remy falou sobre esse instrumento eleitoral no cenário político brasileiro: “Esse instrumento começou depois que o STF decidiu que o mandato eletivo pertence ao partido e não ao deputado ou ao vereador eleito. Portanto, dos trinta dias antes que antecedem o prazo final de eleição, cabe aos deputados federais e estaduais, caso queiram, migrar de sigla partidária, preservando o seu mandato eletivo.”

