O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou sua posição favorável sobre o direito de voto de inadimplentes nas eleições da OAB. Esse foi o tema central da última corrida para o posto na organização, e gerou bastante discussão entre os advogados.
O advogado Pedro Paulo de Medeiros afirmou que a não participação dos inadimplentes é inconstitucional e que irá pedir retroatividade. Caso consiga, o resultado das eleições da OAB poderá ser alterado.
“E assim, sem a participação de 40% da advocacia de Goiás, realizaram-se as eleições na OAB-GO, onde os inadimplentes não puderam votar e assim a candidatura da situação foi eleita com apenas 15% dos votos dos Advogados ativos inscritos na Seccional”, afirmou Pedro Paulo em carta aberta.
Augusto Aras pediu a inconstitucionalidade dos artigos 34 e 37 da Lei 8.906/1994, que exige o comprovante de quitação com a OAB e que está no Regulamento Geral do Estatuto da organização. Ainda haverá um julgamento para que seja discutido o pedido de retroatividade das eleições.
“Provavelmente, se os inadimplentes tivessem votado, os resultados nos Estados seriam diferentes. E, claramente, essa alteração reverberaria na Diretoria de Conselho Federal da OAB.”, completou Pedro Paulo.

