Recentemente uma Decisão do Superior Tribunal Eleitoral, condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, como consequência da condenação, Bolsonaro tornou-se inelegível até outubro de 2030. A reportagem do O Popular conversou com o advogado Danúbio Cardoso Remy para detalhar a situação de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que aconteceu com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
O especialista explica que, no aspecto geral, a inelegibilidade acontece na esfera em que impede os abusos de poder político, econômico e também a compra de votos. “O caso da inelegibilidade é sempre uma consequência atrelada a uma legislação prévia, seja ela a Ficha Limpa ou a própria Constituição”, afirmou.
Remy detalha que no caso da ficha limpa, um político pode ficar inelegível em decorrência de diversas situações.
São só todo mais de 10 mil situações previstas nesta legislação. Ele (o político), pode ser caçado pela Câmara Municipal, pela Câmara Federal, quando tem as contas rejeitadas por ato doloso no Tribunal de Contas (Do Município do Estado ou da União), quando comete um crime em ação penal, quando comete o crime no sistema financeiro. A Lei da Ficha Limpa é muito ampla, frisou o especialista.
No caso do Bolsonaro, o advogado destaca que Bolsonaro incorreu em um ato da Ficha Limpa que é a condenação em processo judicial eleitoral.
“Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda dos direitos pelo direitos políticos dele, em que em decorrência disso, se tornou “ficha suja”. Isso quer dizer que ele não pode ser candidato porque essa ação tem como efeito secundário a aplicação da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Remy.
Importância da Lei:
O especialista explica ainda que a lei da Ficha Limpa aplica a questão da probidade administrativa e faz com que os bons políticos tenham a capacidade de eleição e fazer a separação, entre os bons e os maus políticos. “A ideia da Lei vem em paralelo ao sistema anti-corrupção”, ressaltou.

