Matéria do Jus repercute: desembargador do TJGO decide não exigir mais a beca em sessões virtuais

Caso repercutiu após os advogados pressionarem a Ordem para dar amparo e comentar o constrangimento sofrido

O Desembargador Itamar de Lima não vai mais exigir que os advogados compareçam a uma reunião virtual da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) obrigatoriamente de beca. A decisão veio após advogados da oposição pressionarem a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), para relatarem da dificuldade e constrangimento que a decisão causou aos advogados.

Os advogados afirmaram que é recorrente a Ordem tomar providência apenas após os inscritos exigirem uma resposta, com magistrados infringindo prerrogativas da categoria em Goiás.

Na manhã desta sexta-feira (28), a OAB-GO expediu uma nota oficial informando que a decisão do magistrado ocorreu após diálogo com a entidade.

“O desembargador Itamar de Lima decidiu não mais exigir que os advogados trajem becas nas sessões virtuais da 3ª Câmara Cível do TJGO. A decisão do magistrado ocorreu após diálogo com a OAB-GO, que ponderou sobre o momento singular da pandemia e as dificuldades, inclusive financeiras, que acarretaria a cada advogado a aquisição de becas individuais.”

Repercussão

O caso das becas ganhou repercussão depois que o Portal JusReal apurou o caso e noticiou que as exigências do desembargador vinham causando desconforto entre advogados. Outros veículos também noticiaram e o caso ganhou maior repercussão ao longo da semana.

O TJGO tem um regimento interno, mas o STJ liberou o uso das vestes próprias e que a exigência da beca depende do entendimento do magistrado que preside a sessão.

O Estatuto da Advocacia prevê que a OAB é quem deve definir os parâmetros de vestimenta do advogado nas audiências, “embora instrua seus inscritos a observarem a formalidade e a ritualística do processo judiciário”.

A OAB-GO ponderou que as audiências virtuais trouxeram uma nova realidade. E que a maioria dos advogados não possui becas e utiliza as que são oferecidas pela Ordem nas suas salas nos tribunais nas sessões presenciais.

Redação

JusReal

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