“Não existe essa estória de amor de verdade”; “Não se entregue demais a uma relação, pois o homem não se importa com a mulher”; “Melhor chorar sozinha num Mercedes do que viver de ‘amor e uma cabana’”; “Sabe por que estou aqui, esfriando minha barriga na beira do tanque? Porque não estudei: se tivesse a cabeça no lugar, não teria casado nem tido filhos. Teria investido na minha carreira…”; “Os homens são todos iguais: só mudam de nome e endereço”
Muitas mães acreditam que estão fazendo um bem enorme quando incentivam suas filhas a priorizarem suas carreiras, recitando as “eternas frases feitas” que estamos cansadas de escutar. Entretanto, o que tenho observado da minha cadeira de advogada é justamente o oposto: um sem número de mulheres belíssimas, riquíssimas, bem-sucedidas profissionalmente, mas infelizes no campo sentimental!
São juízas, promotoras de justiça, desembargadoras, médicas, engenheiras, assistentes de gabinete, diretoras executivas, empresárias, administradoras de empresas, políticas, enfim: mulheres que conseguiram dominar o mercado, que muitas vezes são referência em suas áreas de atuação e que possuem uma vida total e completamente estabilizada, mas que não conseguem desenvolver um relacionamento saudável ou fazer alguém feliz.
E tudo isso é o cenário perfeito… sabe para que? Para um desastre! Porque essa ideologia sexista que muitas mães implantam em suas filhas – de que elas nunca devem depender dos homens – ao invés de ajudar, criam um cárcere emocional do qual a mulher não consegue se libertar com facilidade para ser feliz.
Elas aprenderam com suas mães e, portanto, não querem depender do homem: são independentes, pagam suas contas, tem seus carros, mas ao mesmo tempo, gostariam de ter o cuidado que um marido tem para com sua esposa… Mas como, se elas são totalmente independentes deles? Difícil, não é mesmo?
Elas, então, vivem essa contradição, esse conflito dentro de si: gostam de bater no peito e afirmar aos quatro ventos que são independentes. Mas quem dera se tivessem um marido para cuidar delas! Surge, então, o ambiente perfeito para o estelionatário sentimental agir… conhecendo, conversando, seduzindo, namorando, prometendo… extorquindo…
Quando o assunto é namoro, importante falarmos que esse tipo de entidade jurídica, muito embora não seja caracterizada como uma entidade familiar, em certas ocasiões vêm produzindo implicações no universo jurídico – em especial acerca da assistência mútua dos companheiros no curso da relação, bem como a possibilidade de reparação pelos danos materiais e morais, decorrentes da Responsabilidade Civil.
Como é cediço, um dos grandes segredos para a consolidação de um relacionamento duradouro e estável é o auxílio mútuo entre as partes. Esse, que constituiu um dever no âmbito do casamento, conforme dispõe o artigo 1.566 do Código Civil, também vem sendo cada vez mais praticado nas relações que estão se iniciando, tais como entre casais de namorados, que optam por se ajudarem, tanto psicológica quanto financeiramente, buscando a manutenção do relacionamento e o progresso de vida em comum.
Inexiste, a priori, a possibilidade de se pleitear a restituição de valores eventualmente desembolsados no âmbito da relação amorosa firmada, por caracterizar-se como despesa assumida de forma espontânea, com caráter de liberalidade, buscando quem sabe a evolução do relacionamento do casal.
Assim, considerando que a legislação civilista brasileira exige que o fato praticado pela parte seja considerado contrário ao ordenamento jurídico, e no caso, o auxílio financeiro prestado entre os casais é realizado de forma voluntária e espontânea, inexiste qualquer ato ilícito praticado, estando afastada, pois, a hipótese de qualquer restituição ou indenização de eventuais quantias dispendidas para que haja uma possibilidade de indenização.
Ocorre que, embora o ordenamento jurídico não preveja expressamente a possibilidade de restituição de valores desembolsados no âmbito do auxílio mútuo, o Poder Judiciário vem coibindo práticas abusivas que deverão ser apuradas caso a caso.
Aludido crime tem previsão legal no Artigo 171 do Código Penal (CP) – Decreto Lei 2.848/40, onde que o mesmo é conceituado como:
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Deste modo, entende-se que o estelionato sentimental, para fins jurídicos criminais, é definido pelo uso de meios ilícitos com a presença da confiança do sentimento amoroso presente na relação amorosa para que obtenha vantagens ilícitas para si ou para outrem.
Ao avaliarmos as vítimas de estelionato sentimental, percebemos que muitas – para não dizer todas – possuem o perfil supra descrito. Trata-se de um caso bastante comum nas relações amorosas: você conhece uma pessoa encantadora, se apaixona perdidamente e começa a fazer concessões. Aos poucos vai mudando a sua rotina, mudando o rumo da sua vida. Mas não é só isso. Em muitos casos o envolvimento vai além dos parâmetros emocionais e você começa a se envolver também na vida pessoal e financeira da pessoa amada. Tudo em prol da relação. E quando vê está endividada, cheia de contas para pagar e sozinha. Sim, porque o que parecia ser uma relação estável e duradoura desmoronou e a pessoa amada te deixou.
Ressalva-se então, que nesta espécie de estelionato, o prejuízo não é tão-somente material, mas também, pode envolver um prejuízo moral, intelectual ou psicológico.
O que não se pode perder de vista no estelionato sentimental é que o término de qualquer relacionamento já é doloroso para algumas pessoas, agora, imagine um fim de relacionamento, seja este namoro ou união estável, onde houve um abuso de confiança para uma obtenção de vantagem ilícita em prejuízo da outra parte.
Partindo desta premissa, você pode estar se questionando: tudo bem, mas a questão aqui tratada repousa na esfera penal, ou se trata somente de mais um caso de reparação de danos civis?
Bem, afirmo sem medo de errar que repousa nos dois. O direito cível abraça as possibilidades de reparação – chamada juridicamente de Responsabilidade Civil – quando demonstrado o abuso do direito, mediante o desrespeito decorrente, inclusive, da criação, por parte do réu, de uma legítima expectativa de compensação dos valores despendidos, – de onde emerge o dever de indenizar:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Essa responsabilidade civil repousa na segurança jurídica, tendo em vista restabelecer o estado anterior dos indivíduos lesados. Ora, cabe àquele que causou um dano material ou moral a outrem, o dever de repará-lo. Na mesma linha de raciocínio e ainda no Código Civil, analisaremos os artigos 927 e 944, que assim apregoa:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Desse modo, é importante frisar que o auxílio financeiro prestado no âmbito do auxílio mútuo não é indenizável, por de fato caracterizar-se como despesa de caráter espontâneo. Contudo, existem situações em que o Réu não age com o dever de boa-fé e a conduta que lhe era esperada, se valendo da vulnerabilidade da namorada querendo lhe auxiliar no relacionamento, induzindo a parceira a acreditar que receberia o dinheiro emprestado no futuro, para auferir vantagem econômica.
Afirmo também, sem medo de errar, que a possibilidade de reparação de danos morais existe sim – surgido da demonstração dos atos constrangedores aos quais a pessoa ficou exposta por ter sido enganada em seu íntimo e publicamente.
Inclusive, os casos enfrentados no Judiciário Brasileiro reconheceram a possibilidade de reparação de danos morais às pessoas expostas em seu meio social – sendo verificado nos julgados o perfil singular entre as vítimas que mencionei: carência e vulnerabilidade emocionais agregadas à estabilidade financeira e profissional.
Não só isso: no enfrentamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, este concluiu pela ótica de que o estelionato sentimental atenderia uma dupla função – inclusive no tocante à valoração para fins indenizatórios: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para que o fato não se repita.
O STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia tanto irrisória quanto exagerada.
Analisando a matéria sob a ótica do Direito Penal, este exige uma sequência ordenada de atos cometidos: fraude, erro, vantagem indevida e prejuízo alheio. Isso porque a figura típica do estelionato ocorre na hipótese em que alguém induz uma pessoa a falsa concepção de algo, com o simples intuito de obter vantagem ilícita para si ou para outrem, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (art. 171 do CP).
Assim, ocorrerá o estelionato quando o réu/meliante (para o Direito Penal) engana a vítima e esta lhe entrega a coisa móvel por estar enganada ou ludibriada, sendo o traço marcante a conduta – que se adequa, com maestria, aos inúmeros casos supra descritos em análise pelos nossos Tribunais.
Agora, você deve estar se perguntando: “tudo bem, mas porque ‘Estelionato Sentimental’?” Bem, a denominação “Estelionato Sentimental/Afetivo” foi utilizada para melhor exemplificar a situação vivenciada pelas vítimas e descrever com maior ênfase o momento por elas vivido. Apesar da ampla divulgação nos veículos de imprensa, tal denominação não pareceu a mais correta, entretanto, em termos midiáticos cumpriu o seu objetivo com a ampla publicização sobre o título estelionato sentimental.
Com isso, concluímos que “Estelionato Sentimental” se firma como matéria de reconhecimento cível e penal, dependendo da demonstração dos requisitos cíveis e reconhecimento de autoria e materialidade para a fixação de decreto condenatório.
Caso isso tenha ocorrido com você, procure um advogado e lute pelo seu Direito!
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KARINA BUENO TIMACHI é advogada, pastora, professora de Língua Portuguesa, pedagoga, palestrante, escritora, idealizadora do projeto “Empodere-se”, protetora de animais independentes, gateira, Presidente Fundadora da AMU VIDA – Associação Nacional das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Presidente Fundadora da ABRA FAMA – Associação Brasileira de Direito de Família, Sucessões e Cível.

