A internet abriu um mundo de possibilidades – sobre isso não existem dúvidas. Mas, em uma sociedade marcada pelo patriarcado, ela também abriu portas para novas formas de violência contra a mulher na sociedade brasileira.
Diariamente, meninas e mulheres são vítimas de cyberstalking, que se desdobram em situações de assédio, humilhações e perseguições.
A facilidade para interação e exposição excessivas oportunizou, a pessoas mal-intencionadas, a prática de diversos crimes. Os perigos da internet são cada vez mais amplos e o cyberstalking é um deles.
O cyberstalking já era assunto que despertava preocupação do Governo Americano em 1999 (mil novecentos e noventa e nove), época em que surgiram vários estudos sobre o tema, já anunciando os métodos de abordagem dos cyberstalkers, motivações e danos psicossociais causados às vítimas.
O ato de perseguir mulheres no ambiente virtual passou a receber atenção do Governo Americano em 1990 (mil novecentos e noventa), depois que a atriz Rebeca Schaeffer foi morta por um de seus fãs (SOBREIRO, 2020).
A expressão é oriunda da palavra em inglês stalk, cujo sentido é próximo da palavra “caçada” e consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir ou ameaçar pessoas.
É a versão virtual do termo stalking, que usa, como ferramenta principal, a plataforma digital através de ações metódicas, persistentes e indesejáveis, geradoras de incômodo na vida das vítimas, podendo se manifestar por meio de ações como: alegação de falsas acusações, monitoramentos, ameaças, roubo de identidade, danos a dados ou equipamentos, solicitação de sexo a menores de idade ou aquisição de informações para uso prejudicial.
Pode incluir, também, seguir a vítima em seu trajeto, aparecer repentinamente em sua casa ou local de trabalho, realizar ligações telefônicas inconvenientes ou, até mesmo, invadir a residência da vítima.
Aqui, seria oportuno esclarecer que cyberstalking é diferente da perseguição offline, no que diz respeito ao meio de execução. E o que vem a ser essa perseguição offline?
Perseguição offline, também conhecida como perseguição remota ou real, é o ato que o sujeito ativo realiza à distância, sem perspectiva de ser visto pessoalmente pela vítima. Exemplos: enviar cartas e flores, oferecer música em rádio, determinar entrega de encomendas etc.
Entretanto, a perseguição virtual pode evoluir para a perseguição offline – ou podem ocorrer simultaneamente.
No cyberstalking existe uma certa “violência psicológica”, violência esta muito sutil: a linha que separa uma amizade, um elogio ou demonstração de carinho é muito tênue.
As mulheres, sejam adultas, crianças ou adolescentes, são os principais alvos desse crime, que apesar de começar na esfera digital, abala a vida real de suas vítimas. Segundo dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da ONG SaferNet, 24.790 (vinte e quatro mil setecentos e noventa) mulheres já denunciaram práticas de violência on-line.
A ONG SaferNet, através de seus canais de denúncias anônimas, que envolvam crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet, aponta que, em 2021 (dois mil e vinte e um), as principais queixas das mulheres foram exposição de imagens íntimas, saúde mental, ofensas, fraudes, golpes, e-mails falsos e conteúdo violento/discurso de ódio.
Condutas como a disseminação não consentida de imagens e vídeos íntimos, a extorsão (ameaça de divulgar conteúdos íntimos), o stalking (perseguição obsessiva), o cyberstalking (perseguição obsessiva no ambiente virtual) e o cyberbullying (intimidar, hostilizar, linchar a vítima no ambiente virtual) estão entre as principais manifestações de violência que as mulheres têm enfrentado.
Segundo a Kaspersky Lab, empresa internacional de segurança virtual, o número de tentativas de espionagem só em 2019 (dois mil e dezenove), cresceu em 228% (duzentos e vinte e oito por cento) no Brasil e pode atingir qualquer pessoa, mas, normalmente essa forma de violência mobiliza sistemas discriminatórios, como o sexismo, o preconceito de classe, o racismo e a homofobia.
Os ataques têm como causa principal o machismo estrutural, que atribui diversas responsabilidades e expectativas às mulheres. Com isso, os agressores buscam arruinar a imagem pública feminina.
Os padrões de violência contra mulheres e meninas do mundo físico são repetidos no ambiente online. Isso se dá, em grande parte, por meio de estereótipos de gênero, colocando à prova a reputação e a autoimagem de mulheres e meninas, impedindo a liberdade de expressão, a dignidade e o bem-estar delas.
O abuso de mulheres e meninas no mundo virtual, como dito anteriormente, geram consequências que ultrapassam a esfera online e passam a interferir na vida dessas pessoas, na forma como constroem suas relações e como conduzem suas rotinas.
As violências digitais tendem a ficar se repetindo no tempo, uma vez que os conteúdos podem ser salvos e compartilhados a qualquer momento. A pessoa que vivencia esse tipo de situação não tem controle sobre o tamanho da repercussão e circulação de um determinado conteúdo, correndo o risco de que sua imagem ou vídeo viralizem. Como consequência, sofrem com o isolamento e a liberdade restringida, dentro e fora do mundo virtual.
Por isso, o cyberstalking acaba sendo tratado, nos países onde é estudado e pesquisado, como uma das formas de violência contra mulheres. Todavia, não se pode deixar de mencionar que homens também podem ser vítimas, e, ainda, que a incidência de tal prática criminosa também é encontrada em relações homoafetivas. (AMIKY, 2014, p. 15).
Essa prática pode acarretar desconforto, problemas emocionais e psicológicos, causados pela perseguição virtual, inclusive depressão, crises de pânico, ansiedade e acabam por gerar sentimentos angustiantes na vítima, que muitas vezes não sabe quais medidas tomar.
Devido a todo esse transtorno, a vítima acaba se isolando e perdendo contato com familiares e amigos, afastando-se de suas atividades rotineiras e da vida social. Conforme o abalo sofrido, a vítima pode até chegar ao suicídio.
Além do medo, das ofensas à dignidade e do constrangimento, existem consequências devastadoras para a saúde mental – principalmente quando são vítimas de chantagens e sofrem com a exposição de imagens e conteúdos privados. Essas atitudes perversas podem ser perpetuadas no ambiente digital diante do comportamento dos usuários, que visualizam e compartilham os materiais.
Um estudo realizado pelo Instituto Avon e o Decode, empresa de manejo e análise de dados digitais, partiu do exame de uma base de dados, em dois períodos: entre janeiro de 2019 (dois mil e dezenove) e março de 2020 (dois mil e vinte) e, durante a pandemia, de julho de 2020 (dois mil e vinte) a fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um). Foram analisados 286.000 (duzentos e oitenta e seis mil) vídeos, 154.000 (cento e cinquenta e quatro mil) menções e comentários, além de 164 (cento e sessenta e quatro) posts de notícias sobre o tema.
No primeiro momento, foram constatados 152.000 (cento e cinquenta e dois mil) relatos de violências contra mulheres no ambiente digital – ou seja, 87 (oitenta e sete) por dia. As principais vítimas desse tipo de abordagem, segundo informam 75% (setenta e cinco por cento) dos relatos, são mulheres com até 24 (vinte e quatro) anos, sendo que 20% (vinte por cento) são menores de idade.
O stalker (ou perseguidor), indivíduo que pratica essa perseguição, pode ser um estranho online ou uma pessoa conhecida pela vítima. É comum que o perseguidor use do anonimato provido por alguns serviços na internet, como forma de se sentir seguro para agir livremente.
Isto não quer dizer que qualquer pessoa que acompanha seus perfis em redes sociais seja, necessariamente, um stalker. É algo muito mais sério do que visualizar fotos e postagens, porque envolve assédio, constrangimento, manipulação e até mesmo chantagens por parte do criminoso.
Vale a pena recordar que cyberstalking e cyberbullying são coisas diferentes, mas que também se conectam, já que o stalking online também envolve recursos de cyberbullying.
O cyberstalking pode incluir outros comportamentos que se destinam a intimidar as vítimas ou tornar suas vidas insuportáveis. Por exemplo: os cyberstalkers podem ter como alvo a prática de bullying e enviar mensagens ameaçadoras para suas vítimas nas redes sociais, podem piratear e-mails, para se comunicarem com os contatos da vítima, incluindo amigos e até empregadores.
A perseguição nas redes sociais pode incluir a falsificação de fotos ou o envio de mensagens privadas intimidantes. Muitas vezes, os stalkers virtuais espalham rumores maliciosos e fazem acusações falsas, ou até criam e praticam Revenge porn (Pornografia da Vingança). Eles também podem se envolver em roubo de identidade e criar falsos perfis de mídias sociais ou blogs sobre a vítima.
Interessante informar, que essa perseguição é realizada, muitas vezes, por alguém que sequer conhece ou até mesmo convive com a vítima.
Portanto, não estamos falando, necessariamente, de um ex-namorado (a) não contente com o fim do relacionamento, que repleto de más intenções começa a perseguir a vítima: estamos falando de qualquer pessoa que, com repleta obsessão, seja capaz de acompanhar a rotina da vítima em seus mínimos detalhes – e o fim disto pode ser amedrontador.
É muito comum o agente se valer de um perfil falso nas redes sociais para buscar cada vez mais informações sobre a vítima, pois ele sabe que quanto mais informações obtiver, maior será o impacto da perseguição.
Esse tipo de perseguição tem sido agravado pelos adventos tecnológicos, principalmente o uso de redes sociais ao longo da internet, que muitas vezes gera uma inversão nos paradigmas entre a vida real e virtual, causando diminuição das interações sociais.
Você deve estar se perguntando por que alguém faz isso. Temos duas respostas para esta pergunta. A primeira é que pode ser uma pessoa portadora de alguma doença, como um transtorno de personalidade, por exemplo, logo classificada como semi-imputável perante a lei e assim será sujeita a um tratamento que, no Direito, chamamos de “Medida de Segurança”.
A segunda resposta – e mais comum -, é que o agressor pode ser uma pessoa que vivenciou algum abalo emocional ou teve alguma experiência negativa com a vítima, juntamente com algum problema momentâneo que ocasionou um sentimento também negativo, como raiva ou até mesmo inveja e com isso, pratica o delito.
Quais e como são os métodos de ação e abordagem praticados por um cyberstalker?
1°. FALSAS ACUSAÇÕES: Muitos cyberstalkers tentam prejudicar a reputação de suas vítimas. Eles postam falsas informações sobre as vítimas em websites. É possível que eles criem seus próprios websites, blogs ou perfis de usuários para esse propósito específico. São postadas alegações sobre as vítimas em newsgroups, bate-papos ou outros sites que permitem contribuições públicas, como a Wikipedia ou a Amazon.com.
2°. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: Cyberstalkers podem se aproximar dos amigos, familiares e colegas de trabalho de suas vítimas com o propósito de obter informações pessoais. Para obter essas informações, eles podem contratar detetives particulares ou postar anúncios para obtenção de informações.
3°. MONITORAMENTO DE ATIVIDADES ONLINE: Como forma de obter mais informações sobre as vítimas, cyberstalkers tentam monitorar suas atividades online e descobrir o endereço IP delas.
4°. ENCORAJAMENTO DE OUTROS: Muitos cyberstalkers tentam envolver terceiros no processo de perseguição. Eles podem até alegar que a vítima causou danos ao stalker ou sua família como tentativa de atrair terceiros a sua causa.
5°. FALSA VITIMIZAÇÃO: O cyberstalker tentará reverter a situação, invertendo os papéis ao afirmar que ele está sofrendo com a perseguição. Essa caracterização tem sido uma das mais comuns.
6°. ATAQUES A DADOS E EQUIPAMENTOS: Existe uma tentativa de danificar os dispositivos da vítima, enviando vírus de computador.
7°. REQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS: Os atacantes requisitam produtos, realizam assinaturas de revistas, requisitam serviços em nome da vítima já que de alguma forma obtiveram os seus dados. Essa caracterização normalmente envolve pornografia, requisitando produtos pornográficos a serem entregues no trabalho da vítima.
8°. ENCONTROS REAIS: Normalmente costuma afetar pessoas mais jovens que se atrevem a correr o risco de marcar encontros reais entre pessoas online, sem saber que essas pessoas podem ser cyberstalkers.
Pessoas que trabalham com perfis psicológicos de criminosos digitais, identificaram alguns fatores que motivam os perseguidores virtuais. Entre as motivações estão: inveja; vingança; rejeição; obsessão patológica de caráter profissional ou sexual; fracasso profissional ou decepção com a vida; intimidação por status financeiro e diminuição moral da vítima.
O objetivo do perseguidor é gerar medo na vítima, a fim de se posicionar como alguém superior e intimidador. Outra motivação que agrava a perseguição virtual, é a crença do perseguidor de que nunca sofrerá as consequências de seus atos, devido o anonimato provido por muitos meios tecnológicos.
Não existe uma resposta simples para eliminar o cyberstalking (perseguição no ambiente virtual), das quais o cyberbulling também se insere. Ainda assim, acreditamos que a melhor maneira de extinguir o problema a longo prazo, seria investindo em educação, que pode acarretar um uso mais responsável da internet.
Cyberstalking e assédio são termos gerais que, juridicamente, podem corresponder a vários crimes diferentes: ameaça, extorsão, injúria e difamação e pornografia da vingança/ Revenge porn (crime de publicar imagens íntimas sem autorização da pessoa retratada).
Para aqueles que não sabem, a perseguição digital ou física pode levar a três anos de prisão, segundo a nova lei sancionada pelo Governo. A norma (Lei 14.132, de 2021) que acrescentou o crime de perseguição ao Código Penal, com a inserção do art. 147-A, tornou possível a punição pelo crime de cyberstalking, que recebeu, inclusive, qualificadora similar à prevista no feminicídio e coloca o Brasil no patamar de países como França, Itália, Alemanha, onde o ato de perseguir (stalking) é um crime:
Perseguição
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
§ 3º Somente se procede mediante representação.
De acordo com as motivações citadas anteriormente, se for definido que o agressor possui uma doença psíquica, o sujeito ativo/autor desse crime passa a ser considerado semi-imputável perante a lei e será submetido ao tratamento juridicamente conhecido como “Medida de Segurança”.
Mas caso não haja essa confirmação, o agressor deverá cumprir a pena, de 6 meses a dois anos de reclusão e multa, que poderá aumentar pela metade, caso o crime seja cometido:
- Contra criança, adolescente ou idoso;
- Contra mulher, em razão da violência de gênero caracterizada;
- Por duas ou mais pessoas ou com uso de arma.
Além da norma sobre Espionagem Digital, as legislações de privacidade já existem há muito tempo.
Lado outro, caso seja classificado como uma contravenção penal, ou seja, uma Infração de Menor Potencial Ofensivo, cuja pena máxima não é superior a um ano, poderá ser enquadrado como Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios ou Perturbação de Tranquilidade, ambos previstos nos artigos 42 e 65 da Lei das Contravenções Penais, senão vejamos:
Art. 42 – Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios.
Art. 65 – Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável.
Vale ressaltar que em caso de cyberstalking, a mulher está protegida pela Lei Maria da Penha, que define a violência psicológica como uma das formas de agressão. O estrago causado por essa conduta é absurdo, o que implica uma série de doenças de cunho psicológico como a síndrome do pânico, depressão, ataques de ansiedade e uma mudança ou retração social, justamente pela implicação do medo.
Isso porque o medo paralisa e engessa suas vítimas, provocando mudanças de comportamento. Como os danos são bastante graves para a personalidade delas, cabe a propositura de ação cível, com busca de indenização, para a reparação judicial e mesmo a condenação criminal, para punir o agressor.
Oportuno observarmos que o legislador tratou o crime de perseguição abordando não somente aquele praticado por meio dos canais eletrônicos, mas por qualquer meio, bastando existir ameaça quanto à integridade física e psicológica.
Portanto, o distúrbio psicológico, o medo, o pânico ou o temor são considerados crimes de perseguição. Se a vítima ficar impossibilitada de circular livremente, em virtude do terror provocado pelas ameaças, o delito já está configurado. A invasão da privacidade e a liberdade servem de provas da infração criminosa, conforme sua redação.
No caso do crime de perseguição, cometido juntamente com outros delitos, como homicídio, estupro, dentre outros, a pena é aplicada separadamente, sem a absorção por uma infração mais grave. Assim, caso seja cometido um estupro, serão somadas as penas do eventual crime de perseguição.
O que poucas pessoas sabem, é que as plataformas podem ser responsabilizadas por seu conteúdo, mas existem duas modalidades de responsabilização: uma é a regra geral, segundo a qual as plataformas têm responsabilidade pelo ilícito cometido pelos usuários, face à não remoção do conteúdo após uma ordem judicial.
A segunda é o caso onde as plataformas são responsáveis se não removerem um conteúdo constrangedor ou ilícito, após uma notificação da vítima retratada, de acordo com o Marco Civil da Internet.
Em todos os casos, é possível e mais simples recorrer a ações civis, demandando uma Indenização Pelos Danos Morais e Materiais suportados.
O aumento de relacionamentos por meio virtual, trouxe a exposição de informações que podem ser utilizadas pelo autor do crime, bem como ser um meio que irá perpetrar, de forma reiterada ou habitual, a conduta criminosa.
Fato é, que o maior motivador para a prática do cyberstalking é a figura do anonimato. Isso porque a vítima não saberá quem é o perseguidor que se esconde através das inúmeras vantagens que os mecanismos digitais têm.
A denúncia é o mais importante. Para isso, deve-se fazer um Boletim de Ocorrência junto à delegacia, com a indicação do suspeito e não se calar. A principal dica é que a vítima jamais apague o conteúdo ameaçador.
Se possível, faça cópias com data e o horário e materialize a prova. Pode ser, a princípio, um simples print das telas das publicações através de uma Ata Notarial junto ao cartório mais próximo. O tabelião atestará que ouviu a divulgação do conteúdo e que ele tem fé pública, sendo o documento uma prova forte plenamente aceita no Judiciário.
Infelizmente, a maioria das vítimas (mulheres) do cyberstalking não reportam os ocorridos para o órgão policial, seja por medo oriundo das ameaças recebidas, seja por talvez não acreditar que haverá uma repressão justa e exemplar ao ocorrido.
Não se pode negar que o anonimato é importante para proteger a privacidade dos usuários, contudo, os cibercriminosos se aproveitam disso para explorar o seu uso e praticar delitos.
Para as pessoas que se sentirem perseguidas, a orientação jurídica adequada é que façam o registro das provas do que está ocorrendo. Prints NÃO SÃO recomendáveis, pois são fáceis de falsificar.
Essa coleta pode ser feita pela ferramenta da Verifact, que permite a coleta de provas digitais (áudios, vídeos, imagens e textos de WhatsApp, Telegram, redes sociais, sites e e-mails) com validade jurídica.
A Verifact utiliza técnicas periciais, medidas efetivas para evitar fraudes no registro, coleta de metadados[1] detalhados do fato digital, método de preservação de integridade e o uso de assinaturas certificadas na finalização do laudo.
Sem o devido registro, as diligências policiais são prejudicadas, pois, tecnicamente, a identificação do perseguidor depende de tais informações. Tudo que possa auxiliar na obtenção de elementos de prova ou como ferramenta para identificar a origem e o autor da conduta criminosa é de importância na instrução do procedimento investigativo.
Com as provas devidamente coletadas, a vítima deve fazer um Boletim de Ocorrência. Aconselha-se, ainda, a fazer uma denúncia para a plataforma on-line (por exemplo, Facebook, WhatsApp, etc), que está sendo vítima de perseguição de determinado perfil ou usuário da plataforma.
Para evitar ser alvo de perseguidores, tente manter a discrição nas redes sociais e internet. Isso porque, ao fornecer detalhes de sua vida pessoal publicamente, de sua família e locais que frequenta, postando fotos, você facilita o trabalho e a ação do perseguidor.
Com relação a menores de idade, é necessário que um responsável sempre acompanhe as atividades das crianças na internet e instruí-las destes riscos, observando os perfis desconhecidos.
Sabe-se que se tratando de crimes virtuais, uma lei para cada modalidade é logicamente impossível, contudo, existem delitos específicos que necessitam de uma regulamentação própria – como é o caso do cyberstalking que já possui regulamentação, como por exemplo, em Portugal, no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Importante destacar que a investigação e a posterior ação penal somente prosseguem mediante representação, que significa a declaração inequívoca da vítima de processar o agressor.
Porém, ainda é melhor evitar a exposição excessiva e adotar todos os meios de segurança digital suficientes a evitar uma possível e futura ida à Delegacia.
Ao invés de ser um canal de violência, a internet pode ser um complemento educativo. As redes sociais, pelo alcance que têm e pelo seu poder de engajamento, podem ser importantes aliados para educar e propagar informações para a sociedade, ou ainda, para colaborar na identificação de agressores e práticas de violência contra mulheres e meninas.
Precisamos de uma combinação de estratégias e ações: amparo jurídico e das instituições, ações das plataformas, e principalmente medidas educativas e de transformação cultural. Vemos uma naturalização da violência online que precisa ser superada.
É importante reforçar que a violência virtual é crime e que as mulheres e meninas que vivenciam esse tipo de situação podem buscar delegacias físicas ou virtuais para registro do Boletim de Ocorrência, inclusive as Delegacias da Mulher, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, em caso serem menores de idade.
A culpa de assédio e cyberbullying nunca é da vítima e nossas ações de educação em prevenção nunca devem dar a entender isso. Medidas de privacidade e segurança, no entanto, significam incremento de poder tecnológico e autonomia. É importante, nos dias de hoje, que meninas e mulheres conheçam a importância de senhas seguras, da criptografia, de configurações de privacidade nos posts em redes sociais e do uso de redes seguras para comunicações sensíveis.
KARINA BUENO TIMACHI é advogada, pastora, professora de Língua Portuguesa, pedagoga, palestrante, escritora, idealizadora do projeto “Empodere-se”, protetora de animais independentes, gateira, Presidente Fundadora da AMU VIDA – Associação Nacional das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Presidente Fundadora da ABRA FAMA – Associação Brasileira de Direito de Família, Sucessões e Cível.
Referências Bibliográficas:
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SOBREIRO, Pedro. 7 famosos que morreram assassinados pelos próprios fãs. Disponível em: <https://super.abril.com.br/mundo-estranho/7-famosos-morreram-assassinados-pelos-proprios-fas>. Acesso em: 08.01.2023.
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TOZZE, Humberto. Cyberbullying e assédio: violência virtual contra mulheres cresce 211% na pandemia. Revista Marie Claire G1. 14.12.2021. Disponível em: https://revistamarieclaire.globo.com/Feminismo/noticia/2021/12/cyberbullying-e-assedio-violencia-virtual-contra-mulheres-cresce-211-na-pandemia.html . Acesso em: 08.01.2023.
WIKIPÉDIA.Cyberstalking. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cyberstalking . Acesso em: 08.01.2023.
[1] METADADOS são marcos ou pontos de referência que permitem circunscrever a informação sob todas as formas, pode se dizer resumos de informações sobre a forma ou conteúdo de uma fonte. São informações que acrescem aos dados e que têm como objetivo informar-nos sobre eles para tornar mais fácil a sua organização.

