Prerrogativa: DGAP proíbe videoconferência entre detentos e advogados. OAB revida e volta ao normal

DGAP alega que ação seria necessária para aprimorar novas técnicas e segurança em videoconferência e não deu mais explicações aos advogados. OAB não aceitou

A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) publicou no final de semana um Ofício Circular que proíbe instantaneamente todos os procedimentos que utilizam videoconferência. O órgão alega que a proibição tem como objetivo aprimorar as técnicas de segurança.

Mesmo violando todas as prerrogativas da advocacia criminal de Goiás, o órgão não deu explicações.A OAB teve que se manifestar por meio de seu presidente, Rafael Lara, nem pelo seu presidente de Prerrogativas, o advogado Alexandre Pimentel.

Em nota, a DGAP informou que a utilização de videoconferência como meio de realização de visitas virtuais entre preso e familiares, além de atendimentos entre presos e advogados ou defensores públicos estavam suspensas por período indeterminado.

As videoconferências que estavam agendadas com familiares ou advogados devem ser retomadas caso a caso, após a autorização da Diretoria Geral. 

A DGAP determinou que a partir de cinco dias a contar da data de publicação, a Gerência de Segurança e Monitoramento, apresente minuta de Portaria à SUSEPE, para regulamentações dos procedimentos de vídeo conferência nas Unidades Prisionais da DGAP.

A nota ainda ressalta que o descumprimento da determinação, por parte de qualquer Unidade Prisional de Goiás, resultará em sanções administrativas cabíveis em desfavor da autoridade responsável.

OAB COMEMORA retorno

Após acionada pelo site JusReal e pela advocacia criminal, a OAB se manifestou oficialmente sobre o posicionamento inconstitucional do órgão do governo, e disse que não vai aceitar a violação de prerrogativas.

Através de novo documento, o DGAP teve de voltar atrás e retornou o acesso dos advogados aos clientes.

O portaria da Diretoria de Administração Penitenciária revela que o Estado de Goiás possui falha no sistema de segurança, que deve os advogados é uma categoria que vira e mexe vem tendo a sua prerrogativa desvalida pelo sistema policial do Estado.

JusReal

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